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Comentário · há 7 dias
Obrigado pelo comentário, Colega! Entendo que o valor da causa no cumprimento de sentença deverá corresponder à quantia perseguida pela parte credora. Ademais, dispõe o inciso I do art. 292 do CPC que, nas ações de cobrança de dívida, o valor da causa será a soma (i) do principal, (ii) monetariamente corrigido, acrescido de (iii) juros de mora e (iv) de outras penalidades, se as houver, vencidos até a data da propositura da ação. Importante lembrar ainda que, mesmo sendo cumprimento de sentença, há hipóteses em que não deve ser protocolizado nos mesmos autos, mas em autos apartados, quando se tratar de alimentos provisórios, bem como dos fixados em sentença ainda não transitada em julgado, conforme determina o § 1º. do art. 531 do CPC.
Wander Fernandes, Advogado
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Comentário · há 18 dias
Parabéns para a colega Dra Alessandra e ao Jusbrasil!
Convido os colegas para a cessarem o meu artigo:
"Ação de Execução de Alimentos no
NCPC e Cumprimento de Sentença - Com modelos de petições pelo rito da prisão e da penhora.", que já conta com 175.000 visitas:
https://advogado1965.jusbrasil.com.br/artigos/533843230/ação-de-execução-de-alimentos-no-ncpcecumprimento-de-sentenca-com-modelos-de-peticoes-pelo-rito-da-prisaoeda-penhora

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