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Wander Fernandes, Advogado
Wander Fernandes
Comentário · há 27 dias
Segundo o artigo 780 do CPC, o exequente pode cumular execuções apenas quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento. Necessária, portanto, uma execução autônoma para cada devedor.
Wander Fernandes, Advogado
Wander Fernandes
Comentário · há 2 meses
Obrigado pelo comentário, Colega! Entendo que o valor da causa no cumprimento de sentença deverá corresponder à quantia perseguida pela parte credora. Ademais, dispõe o inciso I do art. 292 do CPC que, nas ações de cobrança de dívida, o valor da causa será a soma (i) do principal, (ii) monetariamente corrigido, acrescido de (iii) juros de mora e (iv) de outras penalidades, se as houver, vencidos até a data da propositura da ação. Importante lembrar ainda que, mesmo sendo cumprimento de sentença, há hipóteses em que não deve ser protocolizado nos mesmos autos, mas em autos apartados, quando se tratar de alimentos provisórios, bem como dos fixados em sentença ainda não transitada em julgado, conforme determina o § 1º. do art. 531 do CPC.
Wander Fernandes, Advogado
Wander Fernandes
Comentário · há 2 meses
Parabéns para a colega Dra Alessandra e ao Jusbrasil!
Convido os colegas para a cessarem o meu artigo:
"Ação de Execução de Alimentos no
NCPC e Cumprimento de Sentença - Com modelos de petições pelo rito da prisão e da penhora.", que já conta com 175.000 visitas:
https://advogado1965.jusbrasil.com.br/artigos/533843230/ação-de-execução-de-alimentos-no-ncpcecumprimento-de-sentenca-com-modelos-de-peticoes-pelo-rito-da-prisaoeda-penhora
Wander Fernandes, Advogado
Wander Fernandes
Comentário · há 2 meses
Olá, Dra Roberta! Infelizmente não é possível pleitear alimentos pretéritos, só atuais e futuros. Portanto, é necessário propor ação de alimentos cujos efeitos da sentença proferida em ação que fixar os alimentos retroagem à data da citação (Lei n. 5.478/68, art. 13, § 2º). Ou seja, para a propositura da ação supra, indispensável que haja um título executivo (judicial ou extra). Para fazer frente as despesas com gestação, possível a ação de alimentos gravídicos, cuja ação não perde seu objeto com o nascimento da criança, pois os referidos alimentos ficam convertidos em pensão alimentícia. Indico esse outro meu artigo: https://advogado1965.jusbrasil.com.br/artigos/694888109/ação-investigatoriaenegatoria-de-paternidade-de-acordo-comoncpc-jurisprudencia-do-stfedo-stjemodelos
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