Comentários

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Wander Fernandes, Advogado
Wander Fernandes
Comentário · há 12 dias
Obrigado pelo comentário, Colega! No entanto, a tese nº 35 e a Súmula nº 277 do STJ estão em consonância com a Lei de Alimentos (Lei nº 5478/68), que traz em seu art. 13, § 2º. = "Em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação". Importante, portanto, o advogado do investigado orientá-lo a reservar valores para o pagamento dos alimentos retroativos, na eventualidade de procedência da ação de investigação de paternidade!
Wander Fernandes, Advogado
Wander Fernandes
Comentário · há 2 meses
Olá Dr Carlos Miguel! Considerando que os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos - seja em caso de redução, majoração ou exoneração - RETROAGEM À DATA DA CITAÇÃO (Lei 5.478/68, art. 13, § 2º), plenamente cabível a cobrança dos valores pagos a menor. Veja jurisprudência nesse sentido no artigo acima. Grande abraço e grato pelos elogios!
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