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Wander FernandesWander Fernandes, Advogado

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Modelo e peça · ontem
[Modelo] Exoneração Consensual de Alimentos

[Modelo] Exoneração Consensual de Alimentos

01.- BREVES APONTAMENTOS: Atingida a maioridade e havendo acordo entre alimentando e alimentante é possível propor "Ação consensual de exoneração de verba alimentar", com as seguintes...
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Modelo e peça · há 14 dias
[Modelo] Ação Negatória de Paternidade cumulada com Retificação de Registro Civil

[Modelo] Ação Negatória de Paternidade cumulada com Retificação de Registro Civil

Observação: importante frisar que o STJ sedimentou o entendimento de que, em conformidade com os princípios do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988, o sucesso da ação negatória de...
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Notícia · há 29 dias
WhatsApp pode ser usado para intimações judiciais

WhatsApp pode ser usado para intimações judiciais

Alguns pontos: · Ferramenta : aplicativo whatsapp ; · Número telefônico: o juízo utilizará número telefônico exclusivamente para essa finalidade; a parte será contatada pelo número telefônico que...
Wander Fernandes, Advogado
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Notícia · mês passado
Juizados Especiais passam a ter os prazos contados em dias úteis, conforme a Lei nº 13.728, de 31 de outubro de 2018.

Juizados Especiais passam a ter os prazos contados em dias úteis, conforme a Lei nº 13.728, de 31 de outubro de 2018.

Segue a íntegra da Lei: Publicado no DOU em 1 nov 2018 LEI Nº 13.728 , DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. Altera a Lei nº 9.099 , de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a...
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Notícia · há 3 meses
STJ condena Estado do Amazonas a indenizar por demora excessiva da Justiça em ação de alimentos.

STJ condena Estado do Amazonas a indenizar por demora excessiva da Justiça em ação de alimentos.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou o Estado do Amazonas a pagar indenização por danos morais no valor de 30 salários mínimos pela demora...
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Notícia · há 3 meses
Pai que mora fora do país será obrigado a pagar pensão onde estiver.

Pai que mora fora do país será obrigado a pagar pensão onde estiver.

Foi ratificada pelo Brasil, em 17/07/2017, a "Convenção da Haia de Alimentos", o mais moderno instrumento para a obtenção de pensões alimentícias no exterior. Os Estados Unidos e diversos países...
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Artigo · há 3 meses
Danos morais por demora excessiva em fila de banco

Danos morais por demora excessiva em fila de banco

Colacionamos alguns julgados que acolheram a condenação das instituições financeiras em danos morais pela demora excessiva no atendimento. Tais julgados estão fundamentados em legislações municipais...
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Notícia · há 3 meses
Juíza da Vara da Família do TJDFT, realiza audiência via WhatsApp

Juíza da Vara da Família do TJDFT, realiza audiência via WhatsApp

Leia também: WhatsApp pode ser usado para intimações judiciais (clique aqui para ler) A juíza do TJDFT Ana Louzada, titular da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho, realizou, na...
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Notícia · há 3 meses
STJ admite ação de obrigação de fazer para forçar devedor a pagar financiamento de veículos

STJ admite ação de obrigação de fazer para forçar devedor a pagar financiamento de veículos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível ação para cumprimento de obrigação de fazer com o objetivo de forçar o comprador de diversos veículos financiados perante...
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Modelo e peça · há 3 meses
[Modelo] Pedido de Decretação de Prisão Civil do Devedor por Quebra de Acordo firmado em execução de alimentos (ou cumprimento de sentença).

[Modelo] Pedido de Decretação de Prisão Civil do Devedor por Quebra de Acordo firmado em execução de alimentos (ou cumprimento de sentença).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXX Processo nº xxxxxxxxxx / xxxx Fase de Cumprimento de Sentença - Cobrança de Alimentos MARCIO XXXX...
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