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Wander Fernandes
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Notícias (65)
Wander Fernandes
Artigo ·
há 10 dias
Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por pessoa casada.
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). Pessoa casada que não está separada de fato e nem judicialmente não pode contratar um seguro de...
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 11 dias
Doei bem para filho(a), posso anular?
Não é possível anular uma doação, pois o bem não mais lhe pertence. Via de regra, a doação uma vez realizada, é irreversível, não podendo ser rescindida unilateralmente. Apenas em duas hipóteses...
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 22 dias
É possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto, decide STJ
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial REsp...
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 24 dias
A decisão que decreta a prisão do devedor de alimentos deve ser fundamentada quanto à dosimetria do prazo de encarceramento, decide o STJ
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). A 4a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, em 12/3/2024, entendeu que a...
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Wander Fernandes
Artigo ·
mês passado
Mesmo com DNA negativo, homem pagará pensão até fim de ação negatória de paternidade
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). De início, frise-se que nos termos do artigo 1.603 do Código Civil , "A filiação prova-se pela...
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Wander Fernandes
Artigo ·
mês passado
A jurisprudência e as ações do STJ no combate à violência contra a mulher
( Atualizado em 5/3/2024) Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é um tributo às...
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Wander Fernandes
Artigo ·
mês passado
Direitos das mulheres na legislação brasileira e na jurisprudência do STF e do STJ (linha do tempo)
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). "Recusar à mulher a igualdade de direitos em virtude de sexo é denegar justiça a metade da...
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Wander Fernandes
Artigo ·
mês passado
Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial REsp n....
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Wander Fernandes
Notícia ·
há 2 meses
Banco responde por transações feitas após comunicação do roubo do celular
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, a0 julgar o REsp n. 2.082.281...
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 2 meses
Os direitos das pessoas LGBTQ+ obtidos através dos julgados do STF e do STJ
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). Diante da lacuna legislativa, as pessoas LGBTQIAP+ socorrem-se do Poder Judiciário para a efetiva...
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