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Wander FernandesWander Fernandes, Advogado

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Wander Fernandes
Artigo · há 8 meses
É possível a citação via WhatsApp

É possível a citação via WhatsApp

Artigo relacionado: É possível a intimação via WhatsApp Tal como ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens como o WhatsApp para o ato de...
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Artigo · há 8 meses
Inclusão, exclusão ou modificação do nome, prenome e sobrenome - Parte 1

Inclusão, exclusão ou modificação do nome, prenome e sobrenome - Parte 1

Clique aqui para acessar a parte 02. O nome civil é um dos elementos balizadores dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana, pois diz respeito à própria identidade pessoal do...
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Notícia · há 8 meses
2a Parte - Inclusão, exclusão ou modificação do nome, prenome e sobrenome

2a Parte - Inclusão, exclusão ou modificação do nome, prenome e sobrenome

- Clique aqui para acessar a Parte 01 deste artigo. - CÔNJUGES: - Casamento – Inclusão – No ato – Por ocasião do matrimônio “qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do...
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Artigo · há 8 meses
Inclusão, exclusão ou modificação do nome, prenome e sobrenome - Parte 1

Inclusão, exclusão ou modificação do nome, prenome e sobrenome - Parte 1

Clique aqui para acessar a Parte 02 deste artigo. O nome civil é um dos elementos balizadores dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana, pois diz respeito à própria identidade...
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Artigo · há 11 meses
Vacinação obrigatória é constitucional.

Vacinação obrigatória é constitucional.

Outros artigos e modelos de petições do mesmo autor (clique aqui). - O Estado detém legitimidade e legalidade para impor a vacinação. Legalidade porque existe previsão legal e legitimidade porque a...
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Wander Fernandes
Artigo · ano passado
A Pandemia do Coronavírus (Covid-19) e a repercussão na jurisprudência sobre adoção, guarda e visitação.

A Pandemia do Coronavírus (Covid-19) e a repercussão na jurisprudência sobre adoção, guarda e visitação.

Artigos relacionados: a) Adoção, Guarda e Visitação sob a ótica da jurisprudência do STJ ; b) Nascituro - Direitos e limites à proteção jurídica segundo a jurisprudência do STJ ; c) É possível a...
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Artigo · ano passado
Família é condenada em R$ 20 mil por descumprir isolamento domiciliar em decorrência da Covid-19

Família é condenada em R$ 20 mil por descumprir isolamento domiciliar em decorrência da Covid-19

Artigos e modelos de petições do mesmo autor. Clique aqui. Quatro pessoas de uma mesma família de Juína/ MT foram condenadas ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil por...
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Artigo · ano passado
Justiça defere medidas protetivas da Lei Maria da Penha para mulheres vítimas de "cyberstalking".

Justiça defere medidas protetivas da Lei Maria da Penha para mulheres vítimas de "cyberstalking".

-----> Outros artigos e modelos de petições do mesmo autor (clique aqui). Editado em 01.4.2021 = A Lei 14.132/2.021, sancionada em 31.3.2021, tipificou o crime de perseguição, prática também...
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Artigo · ano passado
Divórcio Digital Extrajudicial

Divórcio Digital Extrajudicial

O CNJ editou o Provimento nº 100 / 2.020, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos ( e-Notariado ) interligando todos os cartórios...
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Artigo · ano passado
A pandemia do Coronavírus (Covid-19) e a repercussão no Direito brasileiro

A pandemia do Coronavírus (Covid-19) e a repercussão no Direito brasileiro

O Senado Federal, por meio do PL nº 1.179/2020, criou o RJET (Regime Jurídico Emergencial e Transitório) de Direito Privado que, apesar de ter sofrido importantes vetos presidenciais em dispositivos...
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