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Wander Fernandes
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Notícias (13)
Wander Fernandes
Artigo ·
há 2 meses
Vacinação obrigatória é constitucional.
Outros artigos e modelos de petições do mesmo autor (clique aqui). - O Estado detém legitimidade e legalidade para impor a vacinação. Legalidade porque existe previsão legal e legitimidade porque a...
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 4 meses
A Pandemia do Coronavírus (Covid-19) e a repercussão na jurisprudência sobre adoção, guarda e visitação.
Artigos relacionados: a) Adoção, Guarda e Visitação sob a ótica da jurisprudência do STJ ; b) Nascituro - Direitos e limites à proteção jurídica segundo a jurisprudência do STJ ; c) É possível a...
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Artigo ·
há 5 meses
Família é condenada em R$ 20 mil por descumprir isolamento domiciliar em decorrência da Covid-19
Artigos e modelos de petições do mesmo autor. Clique aqui. Quatro pessoas de uma mesma família de Juína/ MT foram condenadas ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil por...
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 6 meses
Justiça defere medidas protetivas da Lei Maria da Penha para mulheres vítimas de "cyberstalking".
-----> Outros artigos e modelos de petições do mesmo autor (clique aqui). Caso 01 - TJ-MG - Homem que mandava ameaças para mulher deve cumprir decisão que o impede de aproximar-se dela. (07.9.2020)...
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Artigo ·
há 6 meses
Divórcio Digital Extrajudicial
O CNJ editou o Provimento nº 100 / 2.020, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos ( e-Notariado ) interligando todos os cartórios...
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Artigo ·
há 7 meses
A pandemia do Coronavírus (Covid-19) e a repercussão no Direito brasileiro
O Senado Federal, por meio do PL nº 1.179/2020, criou o RJET (Regime Jurídico Emergencial e Transitório) de Direito Privado que, apesar de ter sofrido importantes vetos presidenciais em dispositivos...
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Artigo ·
há 7 meses
A cobrança de alimentos não pagos prescreve?
Artigos e modelos relacionados: 1. Ação de Execução de Alimentos no NCPC e Cumprimento de Sentença - Com modelos de petições pelo rito da prisão e da penhora; 2. A Pensão Alimentícia sob a ótica do...
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Artigo ·
há 8 meses
Da retirada do sobrenome paterno ou materno por abandono afetivo e material.
Atualmente o princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. É verdade que o STJ já julgou incabível a supressão do sobrenome paterno sob a alegação de ausência de...
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Wander Fernandes
Notícia ·
há 8 meses
STJ reconhece trabalho rural antes dos 12 anos para efeito de revisão de aposentadoria
Em 02 de junho de 2020 a 1ª Turma do STJ deu provimento a um recurso para reconhecer o tempo de trabalho exercido em período anterior aos seus 12 anos de idade, permitindo fundamentar a revisão do...
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Wander Fernandes
Notícia ·
há 10 meses
Por unanimidade STF declara inconstitucional lei municipal que veta discussão sobre diversidade de gênero em escolas.
(Aqui, outros artigos e modelos de petições do mesmo autor) É inconstitucional lei municipal que proíbe a utilização de material didático com conteúdo relativo à diversidade de gênero nas escolas...
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