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Wander FernandesWander Fernandes, Advogado

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Wander Fernandes, Advogado
Wander Fernandes
Artigo · há 13 dias

Da presunção da paternidade e da maternidade (legal e relativa)

Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). A investigação de paternidade é uma ação judicial cabível quando o investigado (provável pai) se...
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Artigo · há 2 meses

"Sugar daddy" manter relacionamento com adolescente maior de 14 anos configura o crime de exploração sexual

​ Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos ( sugar baby ) e um adulto (...
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Artigo · há 3 meses

Concessionária responde por acidentes causados por animais domésticos na rodovia, decide Corte Especial do STJ

Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , No Bluesky: wanderadv.bsky.social , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o...
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Artigo · há 3 meses

CNJ autoriza Divórcio e Inventário Extrajudicial mesmo com filhos e herdeiros menores/ incapazes

Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou em 20/8/2024, por unanimidade, a realização de...
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Artigo · há 3 meses
Dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sob a ótica do STF e do STJ

Dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sob a ótica do STF e do STJ

Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Reúno aqui jurisprudência esparsa sobre Transtorno do...
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Artigo · há 3 meses
Direito real de habitação não se aplica ao divórcio

Direito real de habitação não se aplica ao divórcio

Natureza exclusivamente sucessória O Direito Real de Habitação tem como finalidade principal garantir o direito constitucional à moradia ao cônjuge sobrevivente, tanto no casamento como na união...
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Artigo · há 5 meses
No novo Código Civil uma mãe pode registrar o bebê em nome de um homem sem exame de DNA?

No novo Código Civil uma mãe pode registrar o bebê em nome de um homem sem exame de DNA?

Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). Anteprojeto do Código Civil O Senado Federal recebeu oficialmente em 17/4/2024 o anteprojeto do...
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Artigo · há 5 meses

Quem noticia estupro de vulnerável e atribui conduta ativa (responsabilidade) à vítima comete ato ilícito indenizável

Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). É entendimento cristalizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que matéria jornalística que...
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Artigo · há 5 meses
O Contrato de Namoro e a presunção relativa de veracidade

O Contrato de Namoro e a presunção relativa de veracidade

Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). Da presunção relativa de veracidade A procura por contrato de namoro no Brasil teve um crescimento...
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Artigo · há 5 meses
É necessário exame de DNA para atribuir a paternidade ao companheiro falecido antes do registro?

É necessário exame de DNA para atribuir a paternidade ao companheiro falecido antes do registro?

Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). Imagem: GZH A legislação pátria, explicitamente, assevera que: "Os filhos, havidos ou não da...
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