Wander Fernandes | Minhas publicações no JusBrasil

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Publicações

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Artigo · há 2 meses

Vacinação obrigatória é constitucional.

Vacinação obrigatória é constitucional.

Outros artigos e modelos de petições do mesmo autor (clique aqui). - O Estado detém legitimidade e legalidade para impor a vacinação. Legalidade porque existe previsão legal e legitimidade porque a...

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Artigo · há 4 meses

A Pandemia do Coronavírus (Covid-19) e a repercussão na jurisprudência sobre adoção, guarda e visitação.

A Pandemia do Coronavírus (Covid-19) e a repercussão na jurisprudência sobre adoção, guarda e visitação.

Artigos relacionados: a) Adoção, Guarda e Visitação sob a ótica da jurisprudência do STJ ; b) Nascituro - Direitos e limites à proteção jurídica segundo a jurisprudência do STJ ; c) É possível a...

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Artigo · há 5 meses

Família é condenada em R$ 20 mil por descumprir isolamento domiciliar em decorrência da Covid-19

Família é condenada em R$ 20 mil por descumprir isolamento domiciliar em decorrência da Covid-19

Artigos e modelos de petições do mesmo autor. Clique aqui. Quatro pessoas de uma mesma família de Juína/ MT foram condenadas ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil por...

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Artigo · há 6 meses

Justiça defere medidas protetivas da Lei Maria da Penha para mulheres vítimas de "cyberstalking".

Justiça defere medidas protetivas da Lei Maria da Penha para mulheres vítimas de "cyberstalking".

-----> Outros artigos e modelos de petições do mesmo autor (clique aqui). Caso 01 - TJ-MG - Homem que mandava ameaças para mulher deve cumprir decisão que o impede de aproximar-se dela. (07.9.2020)...

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Artigo · há 6 meses

Divórcio Digital Extrajudicial

Divórcio Digital Extrajudicial

O CNJ editou o Provimento nº 100 / 2.020, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos ( e-Notariado ) interligando todos os cartórios...

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Artigo · há 7 meses

A pandemia do Coronavírus (Covid-19) e a repercussão no Direito brasileiro

A pandemia do Coronavírus (Covid-19) e a repercussão no Direito brasileiro

O Senado Federal, por meio do PL nº 1.179/2020, criou o RJET (Regime Jurídico Emergencial e Transitório) de Direito Privado que, apesar de ter sofrido importantes vetos presidenciais em dispositivos...

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Artigo · há 7 meses

A cobrança de alimentos não pagos prescreve?

A cobrança de alimentos não pagos prescreve?

Artigos e modelos relacionados: 1. Ação de Execução de Alimentos no NCPC e Cumprimento de Sentença - Com modelos de petições pelo rito da prisão e da penhora; 2. A Pensão Alimentícia sob a ótica do...

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Artigo · há 8 meses

Da retirada do sobrenome paterno ou materno por abandono afetivo e material.

Da retirada do sobrenome paterno ou materno por abandono afetivo e material.

Atualmente o princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. É verdade que o STJ já julgou incabível a supressão do sobrenome paterno sob a alegação de ausência de...

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Notícia · há 8 meses

STJ reconhece trabalho rural antes dos 12 anos para efeito de revisão de aposentadoria

STJ reconhece trabalho rural antes dos 12 anos para efeito de revisão de aposentadoria

Em 02 de junho de 2020 a 1ª Turma do STJ deu provimento a um recurso para reconhecer o tempo de trabalho exercido em período anterior aos seus 12 anos de idade, permitindo fundamentar a revisão do...

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Notícia · há 10 meses

Por unanimidade STF declara inconstitucional lei municipal que veta discussão sobre diversidade de gênero em escolas.

Por unanimidade STF declara inconstitucional lei municipal que veta discussão sobre diversidade de gênero em escolas.

(Aqui, outros artigos e modelos de petições do mesmo autor) É inconstitucional lei municipal que proíbe a utilização de material didático com conteúdo relativo à diversidade de gênero nas escolas...

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