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Wander Fernandes
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 11 dias
Partilha de bens no regime da Comunhão Parcial.
Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor - Partilha de bens no regime da Comunhão Parcial. No divórcio, na separação ou na dissolução da união...
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Wander Fernandes
Notícia ·
há 14 dias
Juízes de MG e PB reconhecem vínculo de maternidade socioafetiva entre tias e sobrinhos.
Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor Caso 01- TJMG - Em 10/03/2022 o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa/ MG, Carlos Alexandre...
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Wander Fernandes
Notícia ·
há 24 dias
TJRS autoriza pessoas não binárias a mudar prenome e gênero no cartório
Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv , e aqui, nosso artigo com todas as hipóteses de "Inclusão, exclusão ou modificação do nome, prenome, agnome e sobrenome. Determinação pioneira da CGJ, de...
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Wander Fernandes
Artigo ·
mês passado
Não pagar pensão alimentícia ou abandonar emprego é crime
Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ) - Não pagar, sem justa causa, pensão alimentícia ou abandonar emprego com esse fim, caracteriza o...
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Wander Fernandes
Notícia ·
há 2 meses
STF valida mudança na Lei Maria da Penha para autorizar delegados e policiais a concederem medidas protetivas sem decisão judicial.
Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ) Em 23.3.2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a alteração promovida na Lei Maria...
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 2 meses
Contrato com escola em nome de apenas um genitor, pode incluir o outro genitor na cobrança
Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv . no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ) e Aqui, nosso artigo com 167 julgados sobre "Alimentos" - Se o contrato com escola particular estiver...
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 2 meses
Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado, segundo STJ
Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). Ao julgar o REsp 1391954 / RJ, de 31/3/2022, a 4a Turma do STJ, definiu que o seguro de vida não...
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 2 meses
Corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão, define STJ
Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). A 2a Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de 25/8/2021 (no REsp 1899304 / SP,...
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 2 meses
Ação de prestação de contas da pensão alimentícia em face do guardião.
Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). O alimentante pode propor ação de prestação de contas em face do guardião do alimentando, encargo...
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 2 meses
Local de julgamento pode ser mudado no curso da ação se beneficiar menor
Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). É entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, envolvendo interesse de...
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