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Wander FernandesWander Fernandes, Advogado

Publicações

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Wander Fernandes, Advogado
Wander Fernandes
Artigo · há 2 meses

Lei tipifica o abandono afetivo como ilícito civil gerador de indenização por danos morais aos filhos.

Me siga no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e modelos de petições ) Foi sancionada a Lei 15.240 / 2025 que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) incluindo/...
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Artigo · há 6 meses

A Lei do Divórcio completou 48 anos no Brasil

O divórcio somente foi instituído oficialmente no Brasil em 28 de junho de 1977, através da Emenda Constitucional nº 9 , regulamentada pela Lei nº 6.515 / 1977 (Lei do Divórcio e da Separação...
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Artigo · há 7 meses

STJ adapta/ flexibiliza requisito da publicidade para reconhecer união estável homoafetiva pós-morte

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, a união estável entre duas mulheres que viveram juntas por mais de 30 anos, uma delas já falecida, em uma cidade do...
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Artigo · há 11 meses
Comissão da Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês

Comissão da Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais, à partir de 2026, conforme proposta apresentada pelo Governo Federal através do...
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Artigo · há 11 meses

Prisão civil do devedor de alimentos: cabimento, duração, critérios e modelos de petições de cobranças e de defesas.

Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor) . Como sabido, a prisão civil do devedor de pensão alimentícia não é uma punição (pena ou sanção),...
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Artigo · há 11 meses

Deputadas propõem PDL que cassa julgamento com perspectiva de gênero.

Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor) . O julgamento com perspectiva de gênero é uma abordagem do Poder Judiciário que visa combater...
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Artigo · ano passado
Mesmo com DNA negativo, não se exclui a paternidade se presente o vínculo socioafetivo.

Mesmo com DNA negativo, não se exclui a paternidade se presente o vínculo socioafetivo.

De início, frise-se que nos termos do artigo 1.603 do Código Civil , "A filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro Civil". Conforme já escrevi, no Brasil a...
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Artigo · ano passado
Você pode estar divorciado sem saber.

Você pode estar divorciado sem saber.

Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor) . O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o REsp 2189143/ SP, em 18/3/2025, na Terceira Turma...
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Artigo · ano passado

É possível mudar o nome e o gênero nos documentos diretamente no cartório?

Artigos relacionados : Os diretos das pessoas LGBTQ+ obtidos através dos julgados do STF e do STJ ; e Inclusão, exclusão ou modificação do nome, prenome, agnome e sobrenome. Realidade atual: Sim,...
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Wander Fernandes
Artigo · ano passado

Guarda, visitação e convivência dos filhos e seus reflexos, sob a ótica do STJ..

De início, importante frisar que o instituto da guarda consiste no dever de prestar assistência educacional, material e moral ao filho menor, no exercício do poder familiar e de responsabilidades,...
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