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29 de Junho de 2022
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    Juízes de MG e PB reconhecem vínculo de maternidade socioafetiva entre tias e sobrinhos.

    Dois casos de jovens criados pelas tias, irmãs dos seus pais.

    Wander Fernandes, Advogado
    Publicado por Wander Fernandes
    há 2 meses
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    Caso 01- TJMG - Em 10/03/2022 o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa/ MG, Carlos Alexandre Romano Carvalho, reconheceu o vínculo de maternidade entre uma mulher e sua sobrinha. A tia detém a guarda da sobrinha desde que esta tinha 2 anos. Além disso, o magistrado decidiu pela manutenção da paternidade biológica e exclusão da maternidade biológica dos documentos da jovem, e autorizou a modificação do sobrenome dela. Na época em que elas ajuizaram a ação pleiteando o reconhecimento da maternidade socioafetiva, a sobrinha já havia completado 18 anos. Segundo o processo, a menina, a pedido de seu pai biológico, passou a morar com a irmã dele, que trabalha como faxineira e é viúva. A criança sofreu maus-tratos e negligência enquanto viveu com a mãe biológica.

    As autoras da ação alegaram que a adoção consolida formalmente o reconhecimento de um relacionamento definitivamente marcado por amor e carinho. Segundo elas, o nome do pai deveria ser mantido no registro, já que ele se fez presente e manteve contato ao longo do tempo, embora não assumisse os cuidados da filha. Já a mãe biológica nunca demonstrou interesse em participar da vida dela. O magistrado concedeu a solicitação e determinou que o sobrenome da mãe biológica fosse retirado do registro da filha. Na decisão que determinou a adoção, ele afirmou que, quando se trata de indivíduo maior de idade, como é o caso dos autos, a concessão do vínculo socioafetivo só depende do consentimento da pessoa.

    O juiz explicou que, embora o nome da mãe biológica tenha sido excluído, não se trata de adoção unilateral. Ele citou precedentes do STJ que autorizam a adoção conjunta por dois irmãos. Uma vez que o pai biológico e registral da jovem é irmão de sua mãe adotiva, não há que se falar na exclusão do vínculo de paternidade (fonte: Setor de Comunicação do TJMG).

    Caso 02 - TJPB - Em 24/05/2019, o juiz Sílvio José da Silva, titular da 2ª Vara Regional de Mangabeira/ PB, reconheceu a relação de filiação socioafetiva de um homem que, desde os 6 anos de idade foi criado como filho pela tia, convivência essa que durou 50 anos. Entendeu que, embora a paternidade e a maternidade socioafetivas não tenham, ainda, sido disciplinadas pela legislação vigente, os seus reconhecimentos jurisdicionais são admitidos pela jurisprudência emanada do STJ, mediante aplicação por analogia das regras contidas nos artigos 27, Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA), e 1.606 do Código Civil ( CC), que asseguram a toda pessoa o direito de investigar e de ter reconhecida a paternidade ou maternidade consanguínea.

    Diferente da ilegal ‘adoção à brasileira’, quando os pretensos pais registram uma criança não gerada, a relação socioafetiva ocorre ao longo de uma convivência em que a suposta mãe ou o suposto pai socioafetivos convivem com uma criança, assistindo-a material, intelectual e afetivamente como se seu filho (a) fosse, estabelecendo-se uma relação de cuidado, respeito, consideração e afeto entre ambos. Contudo, sem registros cartorários que consolidem o estado de filiação.

    No caso julgado pelo juiz Sílvio José da Silva, a parte requereu o reconhecimento de maternidade socioafetiva porque passou a conviver com a tia, irmã de seu pai, aos seis anos de idade, depois que sua mãe biológica faleceu, vítima de leucemia. Segundo contou em juízo, soube que a tia o pegou para criar atendendo ao pedido de sua mãe, feito em seu leito de morte.

    Seu pai, inclusive, não se opôs, e permitiu que a criança fosse morar na Capital com sua irmã, permanecendo no interior com suas outras três filhas, onde casou-se pela segunda vez e teve mais cinco filhos.

    Foi assim que tia e sobrinho passaram a viver como mãe e filho. Conforme as provas anexadas aos autos, o menino estudou nas melhores escolas de João Pessoa, teve assistência à saúde, aulas particulares de inglês (pois na época não existia cursinho de língua estrangeira na cidade), ganhou carro por passar no vestibular, tudo custeado pela tia. Era apresentado aos conhecidos como filho. Cresceu, foi levado ao altar em seu casamento pela tia, e seus filhos, por ela, eram considerados netos, conforme cartas escritas a punho. Após sua graduação, trabalhou, e passou a não depender, financeiramente, da tia. Acolheu em sua residência a tia, quando esta sofreu um AVC, improvisando para tanto uma espécie de UTI em um dos cômodos da casa, onde a mesma permaneceu sob seus cuidados diários até o dia em que veio a óbito.

    O processo começou quando a tia estava convalescendo. Contudo, antes que houvesse a citação, ela faleceu. Como consequência, a demanda teve seguimento em face dos irmãos e herdeiros indicados na petição de emenda à inicial.

    O magistrado realizou audiências de conciliação sucessivas vezes, sem que obtivesse êxito, passando à instrução e julgamento. Foram ouvidos os copromovidos e as testemunhas indicadas pelo autor e pelos irmãos da tia. As irmãs do autor, intimadas por serem herdeiras, afirmaram concordar com o pedido inicial por reconhecerem a efetiva existência da relação. Já os irmãos da suposta mãe, negou a existência da relação, a qual consideram uma ‘invencionice’, alegando que ela tratava todos os sobrinhos da mesma forma.

    Foi então que o juiz Sílvio José passou a analisar a questão controvertida, a fim de saber se houve ou não relação de filiação socioafetiva entre o autor e sua tia. “Afora toda a farta prova documental indicativa da efetiva existência de fortes vínculos socioafetivos estabelecidos não só entre a suposta mãe socioafetiva e o autor, mas, também, entre aquela e os filhos deste; o demandante ainda instruiu os autos com amplos e detalhados depoimentos testemunhais, antecedidos por suas minudentes declarações pessoais, que relatam, de forma esclarecedora e indissonante as existências entre o autor, os seus filhos e a suposta mãe socioafetiva, de intensas relações de cuidados, de atenções, de respeitos, de lealdades e de afetos análogos, apenas, àquelas existentes em seus convívios cotidianos, entre filho, mãe, avó e netos”, observou.

    Sílvio José explicou que o recurso à analogia também estende-se à aplicação das regras de direitos e deveres que regem as relações de pais e filhos consanguíneos àquelas relações de fato, em que, nas suas convivências cotidianas, as pessoas venham a comportarem-se com demonstrações de cuidados e de afetos recíprocos análogos àquelas que são despendidas cotidianamente entre pais e filhos consanguíneos; comportando-se em seus relacionamentos diários, como se pais e filhos fossem e, assim, apresentando para as demais pessoas dos seus relacionamentos sociais que passam a vê-los como tal. “Portanto, trata-se de atribuição de efeitos jurídicos a uma situação de fato em que venha restar configurada a denominada ‘posse do estado de filiação’”, ressaltou.

    Em relação ao argumento de que a tia tratava todos os sobrinhos da mesma forma, o magistrado considerou que, se tais fatos tivessem sido provados, não teria o condão de destituir ou impedir o direito do acionante de vir a ter reconhecida a posse do estado de filiação. “No máximo, poderiam vir a ensejar o direito de outras pessoas, em ações próprias, a pleitearem os reconhecimentos dos seus”, avaliou.

    Assim, com a ampla prova documental e testemunhal, o juiz Sílvio José reconheceu a relação de filiação socioafetiva, determinando que fosse procedida a averbação do nome da mãe socioafetiva ora reconhecida, no registro civil de nascimento do promovente (fonte: TJPB).

    Processos sob segredo de justiça.

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