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... durante o período da apólice. Já entre os Seguros Obrigatóri... ...ando-se a Lei nº 6.194/ 1.974. Vejamos o entendimento do STJ ... ... seguro contratual e do DPVAT: - -SÚMULAS: “A embriaguez do segurado não ... ...LA Nº 474, STJ, em 13/6/2012.- "O co... ...
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JULGADOS: 01.) Seguro de automóvel. Rest... ...0640, Publicação: 15/02/2019). Precedente: STJ, REsp 1.594.02... ...m 27/11/2018, Dje 05/12/2018.- 02.) Seguro de acidentes pesso... ...0640, Publicação: 15/02/2019). Precedente: STJ, Resp 1.635.23... ...m 11/12/2018, Dje 13/12/2018.- 03.) Seguro de proteção financ... ...0640, Publicação: 15/02/2019). Precedente: STJ, Resp 1.639.25... ...8, Dje 17/12/2018 (Tema 972).- 04.) Seguro de automóvel. Gar... ...0639, Publicação: 1º/02/2019). Precedente: STJ, Resp 1.738.24... ...m 27/11/2018, Dje 10/12/2018.- 05.) Seguro de vida. Indeniza... ... (quarenta) salários mínimos”. Precedente: STJ, Resp 1.361.35... ...m 22/05/2018, Dje 25/06/2018.- 06.) “É vedada a exclusão de ... ...ão da embriaguez do segurado”. Precedente: STJ, EREsp 973.725... ...m 25/04/2018, Dje 02/05/2018.- 07.) “Nos contratos de seguro... ...ríodo delimitado no contrato”. Precedente: STJ, Resp 1.569.6... ...m 22/02/2018, Dje 02/04/2018.- 08.) “Associação com fins esp... ...eneficiários do seguro DPVAT”. Precedente: STJ, Resp 1.091.75... ...m 13/12/2017, Dje 05/02/2018.- 09.) “A vítima de acidente de... ...curitária já tiver sido paga”. Precedente: STJ, Resp 1.584.97... ...m 24/10/2017, Dje 30/10/2017.- 10.) “As normas protetivas do ... ...o seguro obrigatório (DPVAT)”. Precedente: STJ, Resp 1.635.39... ...m 17/10/2017, Dje 23/10/2017.- 11.) “Prazo anual de prescriçã... ... acerca da controvérsia supra. Precedente: STJ, IAC no Resp 1... ...omão, Dje 1/8/2017. (TEMA 2).- 12.) “É indevida a indenização... ...e. Recebimento. Inviabilidade. Precedente: STJ, Resp 1.661.12... ...o em 9/5/2017, Dje 16/5/2017.- 13.) “É vedada a exclusão de c... ...rado em estado de embriaguez”. Precedente: STJ, Resp 1.665.70... ...o em 9/5/2017, Dje 31/5/2017.- 14.) “Os sucessores da vítima ... ...rrida antes da morte daquela”. Precedente: STJ, Resp 1.185.9... ... em 14/2/2017, Dje 21/2/2017.- 15.) “Os herdeiros de consorci... ...dito aos herdeiros. Cabimento. Precedente: STJ, Resp 1.406.20... ... em 17/11/2016, Dje 2/2/2017.- 16.) Seguro de automóvel. Embr... ...emente dessa circunstância”. Precedente: STJ, Resp 1.485.71... ...m 22/11/2016, Dje 14/12/2016.- 17.) DIREITO CIVIL. DIREITO DE... ...s provocados por sua conduta”. Precedente: STJ, . Resp 1.533... ... em 15/9/2016, Dje 30/9/2016.- 18.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...por intermédio de advogado”. Precedentes: STJ Resp 1.309.27... ...do em 1/9/2016, Dje 6/9/2016.- 19.) DIREITO CIVIL. APLICAÇÃO ... ... solteiro e não tinha filhos”. Precedente: STJ, Resp 1.601.53... ... em 14/6/2016, Dje 16/6/2016.- 20.) DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃ... ..., em vez da data do sinistro”. Precedente: STJ, Resp 1.546.16... ...o em 5/5/2016, Dje 16/5/2016.- 21.) DIREITO CIVIL. ABRANGÊNCI... ...ra qualquer atividade laboral” Precedente: STJ, Resp 1.318.63... ...o em 26/4/2016, Dje 6/5/2016.- 22.) DIREITO CIVIL. HIPÓTESE D... ...acidente ocasionado por trem”. Precedente: STJ, Resp 1.285.64... ...o em 12/4/2016, Dje 2/5/2016.- 23.) DIREITO CIVIL. COBERTURA ... ...rio, mero teto indenizatório”. Precedente: STJ, Resp 1.473.82... ...em 27/10/2015, Dje 5/11/2015.- 24.) DIREITO CIVIL. IRRETROATI... ...de acordo com a faixa etária”. Precedente: STJ, Edcl no Resp ... ...o em 4/8/2015, Dje 17/8/2015.- 25.) DIREITO CIVIL. PAGAMENTO ... ...udicialmente e à companheira”. Precedente: STJ, Resp 1.401.5... ...o em 4/8/2015, Dje 12/8/2015.- 26.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...tima no acidente de trânsito”. Precedente: STJ, Resp 1.419.81... ...o em 23/6/2015, Dje 3/8/2015.- 27.) DIREITO CIVIL. DEVOLUÇÃO ... ... de premeditação do suicídio”. Precedente: STJ, Resp 1.334.00... ...o em 8/4/2015, Dje 23/6/2015.- 28.) DIREITO CIVIL. TERMO INIC... ...esde a data do evento danoso”. Precedente: STJ, Resp 1.483.62... ...o em 27/5/2015, Dje 2/6/2015.- 29.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...eneficiários do seguro DPVAT”. Precedente: STJ, Resp 858.056... ...o em 27/5/2015, Dje 5/6/2015.- 30.) DIREITO CIVIL. CESSÃO DE ... ...ro DPVAT decorrente de morte”. Precedente: STJ, Resp 1.275.39... ...em 19/5/2015, Dje 22/5/2015. - 31.) DIREITO CIVIL. REAJUSTE D... ...0 anos de vínculo contratual”. Precedentes: STJ, Edcl no AgRg... ... em 28/4/2015, Dje 12/5/2015.- 32.) DIREITO CIVIL. SEGURO DE ... ...eiros envolvidos no acidente”. Precedente: STJ, Resp 1.311.40... ...o em 5/3/2015, Dje 24/4/2015.- 33.) DIREITO CIVIL. SEGURO DE ... ...otal e permanente por doença”. Precedente: STJ, Resp 1.178.61... ... em 14/4/2015, Dje 24/4/2015.- 34.) DIREITO PROCESSUAL PENAL.... ...cado o homicídio do segurado”. Precedente: STJ, RMS 47.575-SP... ... em 14/4/2015, Dje 23/4/2015.- 35.) DIREITO CIVIL. PRAZO PRES... ...strativo considerado a menor”. Precedente: STJ, Resp 1.418.34... ...o em 8/4/2015, Dje 15/4/2015.- 36.) DIREITO CIVIL E PROCESSUA... ...idez depende de laudo médico”. Precedente: STJ, Edcl no Resp ... ...em 27/8/2014, Dje 12/11/2014.- 37.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...trato de seguro de automóvel”. Precedente: STJ, Resp 1.416.78... ... em 2/12/2014, Dje 9/12/2014.- 38.) DIREITO CIVIL. INEXISTÊNC... ...a após a ocorrência do furto”. Precedente: STJ, Resp 1.273.20... ... Cueva, julgado em 7/10/2014.- 39.) DIREITO CIVIL. CONTRATAÇÃ... ...ente Vascular Cerebral (AVC)”. Precedente: STJ, Resp 1.443.11... ...Cueva, julgado em 21/10/2014.- 40.) DIREITO CIVIL. COBERTURA,... ... de trafegar por via pública”. Precedente: STJ, Resp 1.342.17... ...lomão, julgado em 14/10/2014.- 41.) DIREITO CIVIL. MANUTENÇÃO... ...rejuízo efetivo à seguradora”. Precedente: STJ, Resp 1.133.45... ... Cueva, julgado em 21/8/2014.- 42.) DIREITO DO CONSUMIDOR. AP... ...serviços oferecidos por esta”. Precedentes: STJ, Resp 733.560... ... Cueva, julgado em 19/8/2014.- 42.) DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃ... ...974, devida no caso de morte”. Precedente: STJ, Resp 1.415.72... ...Salomão, julgado em 4/9/2014.- 43.) DIREITO CIVIL E PROCESSUA... ...ativa a presunção de ciência”. Precedente: STJ, Resp 1.388.03... ...verino, julgado em 11/6/2014.- 44.) DIREITO CIVIL. AGRAVAMENT... ...portou em incremento do risco” Precedente: STJ, Resp 1.412.81... ...drighi, julgado em 15/5/2014.- 45.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...a antes da morte do segurado”. Precedente, STJ, Resp 1.335.40... ...everino, julgado em 8/5/2014.- 46.) DIREITO CIVIL. DEDUÇÃO DO... ...nente causados pelo acidente”. Precedente: STJ, Resp 1.365.54... ...drighi, julgado em 23/4/2014.- 47.) DIREITO CIVIL. UTILIZAÇÃO... ...ção segundo outros critérios”. Precedentes: STJ, Resp 1.101.5... ...verino, julgado em 12/3/2014.- 48.) DIREITO CIVIL. DISPENSABI... ...vamente em razão do sinistro”. Precedente: STJ, Resp 1.306.36... ...alomão, julgado em 20/3/2014.- 49.) DIREITO CIVIL. PRESCRIÇÃO... ...ada em contrato de resseguro”. Precedente: STJ, Resp 1.170.05... ...Cueva, julgado em 17/12/2013.- 50.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...l, a presença de incapacidade. Precedentes: STJ, AgRg no Ag 1... ...raújo, julgado em 21/11/2013.- 51.) DIREITO CIVIL. DIREITO RE... ...o seguro de vida do de cujus”. Precedente: STJ, Resp 1.249.22... ...lomão, julgado em 17/12/2013.- 52.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...u (art. 94 do mesmo diploma)”. Precedentes: STJ, AgRg no Res... ...alomão, julgado em 11/9/2013.- 53.) DIREITO CIVIL. COBERTURA ... ... de Seguros Privados – CNSP)”. Precedente: STJ, Resp 1.381.21... ...verino, julgado em 20/8/2013.- 54.) DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃ... ...os no momento da contratação”. Precedente: STJ, AgRg no Resp ... ... Cueva, julgado em 15/8/2013.- 55.) DIREITO CIVIL. PRAZO PRES... ...radas renovações automáticas”. Precedente: Resp 1.273.311-SP,... ...righi, julgado em 1º/10/2013.- 56.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...do autor na referida demanda”. Precedente: STJ, Resp 1.130.70... ...alomão, julgado em 19/3/2013.- 57.) DIREITO CIVIL. PROPORCION... ...nte parcial (Súmula 474/STJ)”. Precedentes: STJ, Resp 1.101.5... ...reira, julgada em 12/12/2012.- 58.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...lidade do contrato de seguro”. Precedente: STJ, Resp 710.463-... ... Araújo, julgado em 9/4/2013.- 59.) DIREITO CIVIL. SEGURO DE ... ...sa diversa da doença omitida”. Precedente: STJ, Resp 765.471-... ...llotti, julgado em 6/12/2012.- 60.) DIREITO CIVIL. DPVAT. LIM... ...l de Seguros Privados (CNSP)”. Precedente: STJ, Resp 1.139.78... ...Cueva, julgado em 11/12/2012.- 61.) DIREITO CIVIL E CONSUMIDO... ...regra do art. 39, IX, do CDC”. Precedente: STJ, Resp 1.300.11... ...righi, julgado em 23/10/2012.- 62.) DIREITO CIVIL. CONTRATO D... ...são, incêndio, furto e roubo”. Precedentes: STJ, Resp 814.060... ...Buzzi, julgado em 16/10/2012.- 63.) CONTRATO DE SEGURO. CLÁUS... ...imento comercial contratante”. Precedente: STJ, Resp 1.293.00... ... Uyeda, julgado em 21/6/2012.- 64.) DPVAT. INDENIZAÇÃO. COMPL... ...tuado por seguradora diversa”. Precedente: STJ, REsp 1.108.71... ...alomão, julgado em 15/5/2012.- 65.) DPVAT. QUEDA DURANTE VERI... ...to ou mesmo em funcionamento”. Precedente: STJ, REsp 1.182.87... ...ndrighi, julgado em 3/5/2012.- 66.) CDC. SEGURO AUTOMOTIVO. O... ...1.129.881-RJ, DJe 19/12/2011”. Precedente: STJ, REsp 827.833-... ...Araújo, julgado em 24/4/2012.- 67.) SEGURO DE VIDA. COMPLEMEN... ...ção da cobertura securitária”. Precedente: STJ, REsp 1.184.18... ...llotti, julgado em 15/3/2012.- 68.) SEGURO. VIDA. SUICÍDIO. P... ...s legais a contar da citação”. Precedentes: STJ, REsp 1.077.3... ...drighi, julgado em 26/4/2011.- 69.) Em caso de perda total de... ...o o valor integral da apólice. Precedentes: STJ, AgInt no REs... ...RMA, publicado em 23/08/2016.- 70.) O simples atraso no pagam... ...radora, mediante interpelação. Precedentes: STJ, AgInt no ARE... ...71.) Seguradora X Ética Médica "SIGILO MEDICO. ÉTICA MÉDICA. ... ...ta de Registro: 30/10/2017). - 72.) A seguradora tem direito ... ... Civil e da Súmula n. 188/STF. Precedentes: STJ, REsp 1639037... ...o em 11 de novembro de 2016).- 73.) Ao efetuar o pagamento da... ...tes que assistiam ao segurado. Precedentes: STJ, REsp 1341364... ...8 (Repercussão Geral no STF).- 74.) Nas ações regressivas, pr... ...ritária paga e não da citação. Precedentes: STJ, REsp 1539689... ...2016, publicado em 05/12/2016. - -75.) Nos contratos de seguro d... ...o efetivo pagamento do seguro. Precedentes: STJ, AgRg no Ag 1... ...RMA, publicado em 22/11/2016.- 76.) Não é abusiva a cláusula ... ...e mercado na data do sinistro. Precedentes: STJ, AgRg no AREs... ...018, publicado em 19/09/2018.- 77.) O pedido do pagamento de ... ... decisão. (Súmula n. 229/STJ). Precedentes: STJ, AgInt no REs... ...em 16/02/2016, DJe 24/02/2016. - -78.) No seguro de automóvel, é... ... pessoa embriagada ou drogada. Precedentes: STJ, EREsp 973725... ...icado em 21 de junho de 2017). - -79.) DPVAT. DESNECESSIDADE DE PAGAMENTO DO PRÊMIO A Seguradora Líder afirma que ... ...ção CNSP nº 332 de 9/12/2015). Ocorre, no entanto, que nem a... ...TJ, AgRg no REsp 1314485/ MS). Já decidiu o STJ : "CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. S... ...P 562336/ES (RJADCOAS 58/137)- 80.) No contrato de seguro que... ... ter interpretação restritiva. Precedentes: STJ, AgInt no REs... ...2017, publicado em 07/04/2017. - -Aqui, artigos e modelos de pet... ...s elaboradas pelo mesmo autor. Adicione nossa página"DIREITO DE FAMÍLIA"no Facebook.
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... durante o período da apólice. Já entre os Seguros Obrigatóri... ...ando-se a Lei nº 6.194/ 1.974. Vejamos o entendimento do STJ ... ... seguro contratual e do DPVAT: - -SÚMULAS: “A embriaguez do segurado não ... ...LA Nº 474, STJ, em 13/6/2012.- JULGADOS: 01.) Seguro de automóvel. Rest... ...0640, Publicação: 15/02/2019). Precedente: STJ, REsp 1.594.02... ...m 27/11/2018, Dje 05/12/2018.- 02.) Seguro de acidentes pesso... ...0640, Publicação: 15/02/2019). Precedente: STJ, Resp 1.635.23... ...m 11/12/2018, Dje 13/12/2018.- 03.) Seguro de proteção financ... ...0640, Publicação: 15/02/2019). Precedente: STJ, Resp 1.639.25... ...8, Dje 17/12/2018 (Tema 972).- 04.) Seguro de automóvel. Gar... ...0639, Publicação: 1º/02/2019). Precedente: STJ, Resp 1.738.24... ...m 27/11/2018, Dje 10/12/2018.- 05.) Seguro de vida. Indeniza... ... (quarenta) salários mínimos”. Precedente: STJ, Resp 1.361.35... ...m 22/05/2018, Dje 25/06/2018.- 06.) “É vedada a exclusão de ... ...ão da embriaguez do segurado”. Precedente: STJ, EREsp 973.725... ...m 25/04/2018, Dje 02/05/2018.- 07.) “Nos contratos de seguro... ...ríodo delimitado no contrato”. Precedente: STJ, Resp 1.569.6... ...m 22/02/2018, Dje 02/04/2018.- 08.) “Associação com fins esp... ...eneficiários do seguro DPVAT”. Precedente: STJ, Resp 1.091.75... ...m 13/12/2017, Dje 05/02/2018.- 09.) “A vítima de acidente de... ...curitária já tiver sido paga”. Precedente: STJ, Resp 1.584.97... ...m 24/10/2017, Dje 30/10/2017.- 10.) “As normas protetivas do ... ...o seguro obrigatório (DPVAT)”. Precedente: STJ, Resp 1.635.39... ...m 17/10/2017, Dje 23/10/2017.- 11.) “Prazo anual de prescriçã... ... acerca da controvérsia supra. Precedente: STJ, IAC no Resp 1... ...omão, Dje 1/8/2017. (TEMA 2).- 12.) “É indevida a indenização... ...e. Recebimento. Inviabilidade. Precedente: STJ, Resp 1.661.12... ...o em 9/5/2017, Dje 16/5/2017.- 13.) “É vedada a exclusão de c... ...rado em estado de embriaguez”. Precedente: STJ, Resp 1.665.70... ...o em 9/5/2017, Dje 31/5/2017.- 14.) “Os sucessores da vítima ... ...rrida antes da morte daquela”. Precedente: STJ, Resp 1.185.9... ... em 14/2/2017, Dje 21/2/2017.- 15.) “Os herdeiros de consorci... ...dito aos herdeiros. Cabimento. Precedente: STJ, Resp 1.406.20... ... em 17/11/2016, Dje 2/2/2017.- 16.) Seguro de automóvel. Embr... ...ntemente dessa circunstância”. Precedente: STJ, Resp 1.485.... ...m 22/11/2016, Dje 14/12/2016.- 17.) DIREITO CIVIL. DIREITO DE... ...s provocados por sua conduta”. Precedente: STJ, . Resp 1.533... ... em 15/9/2016, Dje 30/9/2016.- 18.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...por intermédio de advogado”. Precedentes: STJ Resp 1.309.27... ...do em 1/9/2016, Dje 6/9/2016.- 19.) DIREITO CIVIL. APLICAÇÃO ... ... solteiro e não tinha filhos”. Precedente: STJ, Resp 1.601.53... ... em 14/6/2016, Dje 16/6/2016.- 20.) DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃ... ..., em vez da data do sinistro”. Precedente: STJ, Resp 1.546.16... ...o em 5/5/2016, Dje 16/5/2016.- 21.) DIREITO CIVIL. ABRANGÊNCI... ...ra qualquer atividade laboral” Precedente: STJ, Resp 1.318.63... ...o em 26/4/2016, Dje 6/5/2016.- 22.) DIREITO CIVIL. HIPÓTESE D... ...acidente ocasionado por trem”. Precedente: STJ, Resp 1.285.64... ...o em 12/4/2016, Dje 2/5/2016.- 23.) DIREITO CIVIL. COBERTURA ... ...rio, mero teto indenizatório”. Precedente: STJ, Resp 1.473.82... ...em 27/10/2015, Dje 5/11/2015.- 24.) DIREITO CIVIL. IRRETROATI... ...de acordo com a faixa etária”. Precedente: STJ, Edcl no Resp ... ...o em 4/8/2015, Dje 17/8/2015.- 25.) DIREITO CIVIL. PAGAMENTO ... ...udicialmente e à companheira”. Precedente: STJ, Resp 1.401.5... ...o em 4/8/2015, Dje 12/8/2015.- 26.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...tima no acidente de trânsito”. Precedente: STJ, Resp 1.419.81... ...o em 23/6/2015, Dje 3/8/2015.- 27.) DIREITO CIVIL. DEVOLUÇÃO ... ... de premeditação do suicídio”. Precedente: STJ, Resp 1.334.00... ...o em 8/4/2015, Dje 23/6/2015.- 28.) DIREITO CIVIL. TERMO INIC... ...esde a data do evento danoso”. Precedente: STJ, Resp 1.483.62... ...o em 27/5/2015, Dje 2/6/2015.- 29.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...eneficiários do seguro DPVAT”. Precedente: STJ, Resp 858.056... ...o em 27/5/2015, Dje 5/6/2015.- 30.) DIREITO CIVIL. CESSÃO DE ... ...ro DPVAT decorrente de morte”. Precedente: STJ, Resp 1.275.39... ...em 19/5/2015, Dje 22/5/2015. - 31.) DIREITO CIVIL. REAJUSTE D... ...0 anos de vínculo contratual”. Precedentes: STJ, Edcl no AgRg... ... em 28/4/2015, Dje 12/5/2015.- 32.) DIREITO CIVIL. SEGURO DE ... ...eiros envolvidos no acidente”. Precedente: STJ, Resp 1.311.40... ...o em 5/3/2015, Dje 24/4/2015.- 33.) DIREITO CIVIL. SEGURO DE ... ...otal e permanente por doença”. Precedente: STJ, Resp 1.178.61... ... em 14/4/2015, Dje 24/4/2015.- 34.) DIREITO PROCESSUAL PENAL.... ...cado o homicídio do segurado”. Precedente: STJ, RMS 47.575-SP... ... em 14/4/2015, Dje 23/4/2015.- 35.) DIREITO CIVIL. PRAZO PRES... ...strativo considerado a menor”. Precedente: STJ, Resp 1.418.34... ...o em 8/4/2015, Dje 15/4/2015.- 36.) DIREITO CIVIL E PROCESSUA... ...idez depende de laudo médico”. Precedente: STJ, Edcl no Resp ... ...em 27/8/2014, Dje 12/11/2014.- 37.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...trato de seguro de automóvel”. Precedente: STJ, Resp 1.416.78... ... em 2/12/2014, Dje 9/12/2014.- 38.) DIREITO CIVIL. INEXISTÊNC... ...a após a ocorrência do furto”. Precedente: STJ, Resp 1.273.20... ... Cueva, julgado em 7/10/2014.- 39.) DIREITO CIVIL. CONTRATAÇÃ... ...ente Vascular Cerebral (AVC)”. Precedente: STJ, Resp 1.443.11... ...Cueva, julgado em 21/10/2014.- 40.) DIREITO CIVIL. COBERTURA,... ... de trafegar por via pública”. Precedente: STJ, Resp 1.342.17... ...lomão, julgado em 14/10/2014.- 41.) DIREITO CIVIL. MANUTENÇÃO... ...rejuízo efetivo à seguradora”. Precedente: STJ, Resp 1.133.45... ... Cueva, julgado em 21/8/2014.- 42.) DIREITO DO CONSUMIDOR. AP... ...serviços oferecidos por esta”. Precedentes: STJ, Resp 733.560... ... Cueva, julgado em 19/8/2014.- 42.) DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃ... ...974, devida no caso de morte”. Precedente: STJ, Resp 1.415.72... ...Salomão, julgado em 4/9/2014.- 43.) DIREITO CIVIL E PROCESSUA... ...ativa a presunção de ciência”. Precedente: STJ, Resp 1.388.03... ...verino, julgado em 11/6/2014.- 44.) DIREITO CIVIL. AGRAVAMENT... ...portou em incremento do risco” Precedente: STJ, Resp 1.412.81... ...drighi, julgado em 15/5/2014.- 45.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...a antes da morte do segurado”. Precedente, STJ, Resp 1.335.40... ...everino, julgado em 8/5/2014.- 46.) DIREITO CIVIL. DEDUÇÃO DO... ...nente causados pelo acidente”. Precedente: STJ, Resp 1.365.54... ...drighi, julgado em 23/4/2014.- 47.) DIREITO CIVIL. UTILIZAÇÃO... ...ção segundo outros critérios”. Precedentes: STJ, Resp 1.101.5... ...verino, julgado em 12/3/2014.- 48.) DIREITO CIVIL. DISPENSABI... ...vamente em razão do sinistro”. Precedente: STJ, Resp 1.306.36... ...alomão, julgado em 20/3/2014.- 49.) DIREITO CIVIL. PRESCRIÇÃO... ...ada em contrato de resseguro”. Precedente: STJ, Resp 1.170.05... ...Cueva, julgado em 17/12/2013.- 50.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...l, a presença de incapacidade. Precedentes: STJ, AgRg no Ag 1... ...raújo, julgado em 21/11/2013.- 51.) DIREITO CIVIL. DIREITO RE... ...o seguro de vida do de cujus”. Precedente: STJ, Resp 1.249.22... ...lomão, julgado em 17/12/2013.- 52.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...u (art. 94 do mesmo diploma)”. Precedentes: STJ, AgRg no Res... ...alomão, julgado em 11/9/2013.- 53.) DIREITO CIVIL. COBERTURA ... ... de Seguros Privados – CNSP)”. Precedente: STJ, Resp 1.381.21... ...verino, julgado em 20/8/2013.- 54.) DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃ... ...os no momento da contratação”. Precedente: STJ, AgRg no Resp ... ... Cueva, julgado em 15/8/2013.- 55.) DIREITO CIVIL. PRAZO PRES... ...radas renovações automáticas”. Precedente: Resp 1.273.311-SP,... ...righi, julgado em 1º/10/2013.- 56.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...do autor na referida demanda”. Precedente: STJ, Resp 1.130.70... ...alomão, julgado em 19/3/2013.- 57.) DIREITO CIVIL. PROPORCION... ...nte parcial (Súmula 474/STJ)”. Precedentes: STJ, Resp 1.101.5... ...reira, julgada em 12/12/2012.- 58.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...lidade do contrato de seguro”. Precedente: STJ, Resp 710.463-... ... Araújo, julgado em 9/4/2013.- 59.) DIREITO CIVIL. SEGURO DE ... ...sa diversa da doença omitida”. Precedente: STJ, Resp 765.471-... ...llotti, julgado em 6/12/2012.- 60.) DIREITO CIVIL. DPVAT. LIM... ...l de Seguros Privados (CNSP)”. Precedente: STJ, Resp 1.139.78... ...Cueva, julgado em 11/12/2012.- 61.) DIREITO CIVIL E CONSUMIDO... ...regra do art. 39, IX, do CDC”. Precedente: STJ, Resp 1.300.11... ...righi, julgado em 23/10/2012.- 62.) DIREITO CIVIL. CONTRATO D... ...são, incêndio, furto e roubo”. Precedentes: STJ, Resp 814.060... ...Buzzi, julgado em 16/10/2012.- 63.) CONTRATO DE SEGURO. CLÁUS... ...imento comercial contratante”. Precedente: STJ, Resp 1.293.00... ... Uyeda, julgado em 21/6/2012.- 64.) DPVAT. INDENIZAÇÃO. COMPL... ...tuado por seguradora diversa”. Precedente: STJ, REsp 1.108.71... ...alomão, julgado em 15/5/2012.- 65.) DPVAT. QUEDA DURANTE VERI... ...to ou mesmo em funcionamento”. Precedente: STJ, REsp 1.182.87... ...ndrighi, julgado em 3/5/2012.- 66.) CDC. SEGURO AUTOMOTIVO. O... ...1.129.881-RJ, DJe 19/12/2011”. Precedente: STJ, REsp 827.833-... ...Araújo, julgado em 24/4/2012.- 67.) SEGURO DE VIDA. COMPLEMEN... ...ção da cobertura securitária”. Precedente: STJ, REsp 1.184.18... ...llotti, julgado em 15/3/2012.- 68.) SEGURO. VIDA. SUICÍDIO. P... ...s legais a contar da citação”. Precedentes: STJ, REsp 1.077.3... ...drighi, julgado em 26/4/2011.- 69.) Em caso de perda total de... ...o o valor integral da apólice. Precedentes: STJ, AgInt no REs... ...RMA, publicado em 23/08/2016.- 70.) O simples atraso no pagam... ...radora, mediante interpelação. Precedentes: STJ, AgInt no ARE... ...71.) Seguradora X Ética Médica "SIGILO MEDICO. ÉTICA MÉDICA. ... ...Aguiar, DJ 29/06/1998). 71.1.)  "OBRIGAÇÃO DE FAZER. Preenchime... ...ça reformada. Recurso provido." (TJ-SP, APL 00069554420138260... ...blicação: 07/04/2014). 71.2.) "Obrigação de fazer. Ação ajuiz... ... Tutela antecipada indeferida." (TJ-SP, A.I. nº 0205247-61.20... .... Ruy Coppola, j. 21.02.2013).71.3.) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA PARA COMPELIR HOSPITAL À APRESENTAÇÃO DE LAUDO COMPLEMENTAR PARA ATENDER EXIGÊNCIA DA SEGURADORA - INADMISSIBILIDADE - Prontuário médico e atestado de óbito, já entregues ao agravado, são suficientes para suprir pretendido recebimento do seguro - Agravo provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2231142-82.2015.8.26.0000; Relator (a): Antonio Tadeu Ottoni; 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 27/01/2016; Data de Registro: 30/01/2016).71.4.) "SEGURO DE VIDA – Ação de cobrança de capital segurado cumulada com pedido de indenização por danos morais – Morte – Evento coberto – Recusa injustificada na realização do pagamento – Procedimento na regulação do sinistro irregular – Beneficiária que atendeu às solicitações da seguradora – Exigência abusiva de documento que deveria ser preenchida pelo médico, havendo vedação expressa pelo Conselho Federal de Medicina – Caracterizada inércia e recusa injusta da seguradora no cumprimento do contrato por ela mesma formulado por prazo que extrapolou o razoável. CORREÇÃO MONETÁRIA – Aplicação do índice de correção contratualmente previsto até a propositura da demanda – Após, por força de sentença, valor que deverá ser corrigido pelo regime próprio dos débitos judiciais – Incidência dos índices estabelecidos pela Tabela Prática deste E. Tribunal de Justiça – Sentença parcialmente reformada nesse ponto. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 1002556-90.2017.8.26.0606; Relator: Sá Moreira de Oliveira; 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Suzano - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/10/2017; Data de Registro: 30/10/2017). - 72.) A seguradora tem direito ... ... Civil e da Súmula n. 188/STF. Precedentes: STJ, REsp 1639037... ...o em 11 de novembro de 2016).- 73.) Ao efetuar o pagamento da... ...tes que assistiam ao segurado. Precedentes: STJ, REsp 1341364... ...8 (Repercussão Geral no STF).- 74.) Nas ações regressivas, pr... ...ritária paga e não da citação. Precedentes: STJ, REsp 1539689... ...2016, publicado em 05/12/2016. - -75.) Nos contratos de seguro d... ...o efetivo pagamento do seguro. Precedentes: STJ, AgRg no Ag 1... ...RMA, publicado em 22/11/2016.- 76.) Não é abusiva a cláusula ... ...e mercado na data do sinistro. Precedentes: STJ, AgRg no AREs... ...018, publicado em 19/09/2018.- 77.) O pedido do pagamento de ... ... decisão. (Súmula n. 229/STJ). Precedentes: STJ, AgInt no REs... ...em 16/02/2016, DJe 24/02/2016. - -78.) No seguro de automóvel, é... ... pessoa embriagada ou drogada. Precedentes: STJ, EREsp 973725... ...icado em 21 de junho de 2017). - -79.) DPVAT. DESNECESSIDADE DE PAGAMENTO DO PRÊMIO A Seguradora Líder afirma que ... ...ção CNSP nº 332 de 9/12/2015). Ocorre, no entanto, que nem a... ...TJ, AgRg no REsp 1314485/ MS). Já decidiu o STJ : "CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. S... ...P 562336/ES (RJADCOAS 58/137)- 80.) No contrato de seguro que... ... ter interpretação restritiva. Precedentes: STJ, AgInt no REs... ...2017, publicado em 07/04/2017. - -Aqui, artigos e modelos de pet... ...s elaboradas pelo mesmo autor. Adicione nossa página" DIREITO DE FAMÍLIA "no Facebook.
há 2 dias
... durante o período da apólice. Já entre os Seguros Obrigatóri... ...ando-se a Lei nº 6.194/ 1.974. Vejamos o entendimento do STJ ... ... seguro contratual e do DPVAT: - -SÚMULAS: “A embriaguez do segurado não ... ...LA Nº 474, STJ, em 13/6/2012.- JULGADOS: 01.) Seguro de automóvel. Rest... ...0640, Publicação: 15/02/2019). Precedente: STJ, REsp 1.594.02... ...m 27/11/2018, Dje 05/12/2018.- 02.) Seguro de acidentes pesso... ...0640, Publicação: 15/02/2019). Precedente: STJ, Resp 1.635.23... ...m 11/12/2018, Dje 13/12/2018.- 03.) Seguro de proteção financ... ...0640, Publicação: 15/02/2019). Precedente: STJ, Resp 1.639.25... ...8, Dje 17/12/2018 (Tema 972).- 04.) Seguro de automóvel. Gar... ...0639, Publicação: 1º/02/2019). Precedente: STJ, Resp 1.738.24... ...m 27/11/2018, Dje 10/12/2018.- 05.) Seguro de vida. Indeniza... ... (quarenta) salários mínimos”. Precedente: STJ, Resp 1.361.35... ...m 22/05/2018, Dje 25/06/2018.- 06.) “É vedada a exclusão de ... ...ão da embriaguez do segurado”. Precedente: STJ, EREsp 973.725... ...m 25/04/2018, Dje 02/05/2018.- 07.) “Nos contratos de seguro... ...ríodo delimitado no contrato”. Precedente: STJ, Resp 1.569.6... ...m 22/02/2018, Dje 02/04/2018.- 08.) “Associação com fins esp... ...eneficiários do seguro DPVAT”. Precedente: STJ, Resp 1.091.75... ...m 13/12/2017, Dje 05/02/2018.- 09.) “A vítima de acidente de... ...curitária já tiver sido paga”. Precedente: STJ, Resp 1.584.97... ...m 24/10/2017, Dje 30/10/2017.- 10.) “As normas protetivas do ... ...o seguro obrigatório (DPVAT)”. Precedente: STJ, Resp 1.635.39... ...m 17/10/2017, Dje 23/10/2017.- 11.) “Prazo anual de prescriçã... ... acerca da controvérsia supra. Precedente: STJ, IAC no Resp 1... ...omão, Dje 1/8/2017. (TEMA 2).- 12.) “É indevida a indenização... ...e. Recebimento. Inviabilidade. Precedente: STJ, Resp 1.661.12... ...o em 9/5/2017, Dje 16/5/2017.- 13.) “É vedada a exclusão de c... ...rado em estado de embriaguez”. Precedente: STJ, Resp 1.665.70... ...o em 9/5/2017, Dje 31/5/2017.- 14.) “Os sucessores da vítima ... ...rrida antes da morte daquela”. Precedente: STJ, Resp 1.185.9... ... em 14/2/2017, Dje 21/2/2017.- 15.) “Os herdeiros de consorci... ...dito aos herdeiros. Cabimento. Precedente: STJ, Resp 1.406.20... ... em 17/11/2016, Dje 2/2/2017.- 16.) Seguro de automóvel. Embr... ...emente dessa circunstância”. Precedente: STJ, Resp 1.485.71... ...m 22/11/2016, Dje 14/12/2016.- 17.) DIREITO CIVIL. DIREITO DE... ...s provocados por sua conduta”. Precedente: STJ, . Resp 1.533... ... em 15/9/2016, Dje 30/9/2016.- 18.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...o por intermédio de advogado”. Precedentes: STJ Resp 1.309.... ...do em 1/9/2016, Dje 6/9/2016.- 19.) DIREITO CIVIL. APLICAÇÃO ... ... solteiro e não tinha filhos”. Precedente: STJ, Resp 1.601.53... ... em 14/6/2016, Dje 16/6/2016.- 20.) DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃ... ..., em vez da data do sinistro”. Precedente: STJ, Resp 1.546.16... ...o em 5/5/2016, Dje 16/5/2016.- 21.) DIREITO CIVIL. ABRANGÊNCI... ...ra qualquer atividade laboral” Precedente: STJ, Resp 1.318.63... ...o em 26/4/2016, Dje 6/5/2016.- 22.) DIREITO CIVIL. HIPÓTESE D... ...acidente ocasionado por trem”. Precedente: STJ, Resp 1.285.64... ...o em 12/4/2016, Dje 2/5/2016.- 23.) DIREITO CIVIL. COBERTURA ... ...rio, mero teto indenizatório”. Precedente: STJ, Resp 1.473.82... ...em 27/10/2015, Dje 5/11/2015.- 24.) DIREITO CIVIL. IRRETROATI... ...de acordo com a faixa etária”. Precedente: STJ, Edcl no Resp ... ...o em 4/8/2015, Dje 17/8/2015.- 25.) DIREITO CIVIL. PAGAMENTO ... ...udicialmente e à companheira”. Precedente: STJ, Resp 1.401.5... ...o em 4/8/2015, Dje 12/8/2015.- 26.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...tima no acidente de trânsito”. Precedente: STJ, Resp 1.419.81... ...o em 23/6/2015, Dje 3/8/2015.- 27.) DIREITO CIVIL. DEVOLUÇÃO ... ... de premeditação do suicídio”. Precedente: STJ, Resp 1.334.00... ...o em 8/4/2015, Dje 23/6/2015.- 28.) DIREITO CIVIL. TERMO INIC... ...esde a data do evento danoso”. Precedente: STJ, Resp 1.483.62... ...o em 27/5/2015, Dje 2/6/2015.- 29.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...eneficiários do seguro DPVAT”. Precedente: STJ, Resp 858.056... ...o em 27/5/2015, Dje 5/6/2015.- 30.) DIREITO CIVIL. CESSÃO DE ... ...ro DPVAT decorrente de morte”. Precedente: STJ, Resp 1.275.39... ...em 19/5/2015, Dje 22/5/2015. - 31.) DIREITO CIVIL. REAJUSTE D... ...0 anos de vínculo contratual”. Precedentes: STJ, Edcl no AgRg... ... em 28/4/2015, Dje 12/5/2015.- 32.) DIREITO CIVIL. SEGURO DE ... ...eiros envolvidos no acidente”. Precedente: STJ, Resp 1.311.40... ...o em 5/3/2015, Dje 24/4/2015.- 33.) DIREITO CIVIL. SEGURO DE ... ...otal e permanente por doença”. Precedente: STJ, Resp 1.178.61... ... em 14/4/2015, Dje 24/4/2015.- 34.) DIREITO PROCESSUAL PENAL.... ...cado o homicídio do segurado”. Precedente: STJ, RMS 47.575-SP... ... em 14/4/2015, Dje 23/4/2015.- 35.) DIREITO CIVIL. PRAZO PRES... ...strativo considerado a menor”. Precedente: STJ, Resp 1.418.34... ...o em 8/4/2015, Dje 15/4/2015.- 36.) DIREITO CIVIL E PROCESSUA... ...idez depende de laudo médico”. Precedente: STJ, Edcl no Resp ... ...em 27/8/2014, Dje 12/11/2014.- 37.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...trato de seguro de automóvel”. Precedente: STJ, Resp 1.416.78... ... em 2/12/2014, Dje 9/12/2014.- 38.) DIREITO CIVIL. INEXISTÊNC... ...a após a ocorrência do furto”. Precedente: STJ, Resp 1.273.20... ... Cueva, julgado em 7/10/2014.- 39.) DIREITO CIVIL. CONTRATAÇÃ... ...ente Vascular Cerebral (AVC)”. Precedente: STJ, Resp 1.443.11... ...Cueva, julgado em 21/10/2014.- 40.) DIREITO CIVIL. COBERTURA,... ... de trafegar por via pública”. Precedente: STJ, Resp 1.342.17... ...lomão, julgado em 14/10/2014.- 41.) DIREITO CIVIL. MANUTENÇÃO... ...rejuízo efetivo à seguradora”. Precedente: STJ, Resp 1.133.45... ... Cueva, julgado em 21/8/2014.- 42.) DIREITO DO CONSUMIDOR. AP... ...serviços oferecidos por esta”. Precedentes: STJ, Resp 733.560... ... Cueva, julgado em 19/8/2014.- 42.) DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃ... ...974, devida no caso de morte”. Precedente: STJ, Resp 1.415.72... ...Salomão, julgado em 4/9/2014.- 43.) DIREITO CIVIL E PROCESSUA... ...ativa a presunção de ciência”. Precedente: STJ, Resp 1.388.03... ...verino, julgado em 11/6/2014.- 44.) DIREITO CIVIL. AGRAVAMENT... ...portou em incremento do risco” Precedente: STJ, Resp 1.412.81... ...drighi, julgado em 15/5/2014.- 45.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...a antes da morte do segurado”. Precedente, STJ, Resp 1.335.40... ...everino, julgado em 8/5/2014.- 46.) DIREITO CIVIL. DEDUÇÃO DO... ...nente causados pelo acidente”. Precedente: STJ, Resp 1.365.54... ...drighi, julgado em 23/4/2014.- 47.) DIREITO CIVIL. UTILIZAÇÃO... ...ção segundo outros critérios”. Precedentes: STJ, Resp 1.101.5... ...verino, julgado em 12/3/2014.- 48.) DIREITO CIVIL. DISPENSABI... ...vamente em razão do sinistro”. Precedente: STJ, Resp 1.306.36... ...alomão, julgado em 20/3/2014.- 49.) DIREITO CIVIL. PRESCRIÇÃO... ...ada em contrato de resseguro”. Precedente: STJ, Resp 1.170.05... ...Cueva, julgado em 17/12/2013.- 50.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...l, a presença de incapacidade. Precedentes: STJ, AgRg no Ag 1... ...raújo, julgado em 21/11/2013.- 51.) DIREITO CIVIL. DIREITO RE... ...o seguro de vida do de cujus”. Precedente: STJ, Resp 1.249.22... ...lomão, julgado em 17/12/2013.- 52.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...u (art. 94 do mesmo diploma)”. Precedentes: STJ, AgRg no Res... ...alomão, julgado em 11/9/2013.- 53.) DIREITO CIVIL. COBERTURA ... ... de Seguros Privados – CNSP)”. Precedente: STJ, Resp 1.381.21... ...verino, julgado em 20/8/2013.- 54.) DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃ... ...os no momento da contratação”. Precedente: STJ, AgRg no Resp ... ... Cueva, julgado em 15/8/2013.- 55.) DIREITO CIVIL. PRAZO PRES... ...radas renovações automáticas”. Precedente: Resp 1.273.311-SP,... ...righi, julgado em 1º/10/2013.- 56.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...do autor na referida demanda”. Precedente: STJ, Resp 1.130.70... ...alomão, julgado em 19/3/2013.- 57.) DIREITO CIVIL. PROPORCION... ...nte parcial (Súmula 474/STJ)”. Precedentes: STJ, Resp 1.101.5... ...reira, julgada em 12/12/2012.- 58.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...lidade do contrato de seguro”. Precedente: STJ, Resp 710.463-... ... Araújo, julgado em 9/4/2013.- 59.) DIREITO CIVIL. SEGURO DE ... ...sa diversa da doença omitida”. Precedente: STJ, Resp 765.471-... ...llotti, julgado em 6/12/2012.- 60.) DIREITO CIVIL. DPVAT. LIM... ...l de Seguros Privados (CNSP)”. Precedente: STJ, Resp 1.139.78... ...Cueva, julgado em 11/12/2012.- 61.) DIREITO CIVIL E CONSUMIDO... ...regra do art. 39, IX, do CDC”. Precedente: STJ, Resp 1.300.11... ...righi, julgado em 23/10/2012.- 62.) DIREITO CIVIL. CONTRATO D... ...são, incêndio, furto e roubo”. Precedentes: STJ, Resp 814.060... ...Buzzi, julgado em 16/10/2012.- 63.) CONTRATO DE SEGURO. CLÁUS... ...imento comercial contratante”. Precedente: STJ, Resp 1.293.00... ... Uyeda, julgado em 21/6/2012.- 64.) DPVAT. INDENIZAÇÃO. COMPL... ...tuado por seguradora diversa”. Precedente: STJ, REsp 1.108.71... ...alomão, julgado em 15/5/2012.- 65.) DPVAT. QUEDA DURANTE VERI... ...to ou mesmo em funcionamento”. Precedente: STJ, REsp 1.182.87... ...ndrighi, julgado em 3/5/2012.- 66.) CDC. SEGURO AUTOMOTIVO. O... ...1.129.881-RJ, DJe 19/12/2011”. Precedente: STJ, REsp 827.833-... ...Araújo, julgado em 24/4/2012.- 67.) SEGURO DE VIDA. COMPLEMEN... ...ção da cobertura securitária”. Precedente: STJ, REsp 1.184.18... ...llotti, julgado em 15/3/2012.- 68.) SEGURO. VIDA. SUICÍDIO. P... ...s legais a contar da citação”. Precedentes: STJ, REsp 1.077.3... ...drighi, julgado em 26/4/2011.- 69.) Em caso de perda total de... ...o o valor integral da apólice. Precedentes: STJ, AgInt no REs... ...RMA, publicado em 23/08/2016.- 70.) O simples atraso no pagam... ...radora, mediante interpelação. Precedentes: STJ, AgInt no ARE... ...71.) Seguradora X Ética Médica "SIGILO MEDICO. ÉTICA MÉDICA. ... ...oppola, j. 21.02.2013).- 72.) A seguradora tem direito ... ... Civil e da Súmula n. 188/STF. Precedentes: STJ, REsp 1639037... ...o em 11 de novembro de 2016).- 73.) Ao efetuar o pagamento da... ...tes que assistiam ao segurado. Precedentes: STJ, REsp 1341364... ...8 (Repercussão Geral no STF).- 74.) Nas ações regressivas, pr... ...ritária paga e não da citação. Precedentes: STJ, REsp 1539689... ...2016, publicado em 05/12/2016. - -75.) Nos contratos de seguro d... ...o efetivo pagamento do seguro. Precedentes: STJ, AgRg no Ag 1... ...RMA, publicado em 22/11/2016.- 76.) Não é abusiva a cláusula ... ...e mercado na data do sinistro. Precedentes: STJ, AgRg no AREs... ...018, publicado em 19/09/2018.- 77.) O pedido do pagamento de ... ... decisão. (Súmula n. 229/STJ). Precedentes: STJ, AgInt no REs... ...em 16/02/2016, DJe 24/02/2016. - -78.) No seguro de automóvel, é... ... pessoa embriagada ou drogada. Precedentes: STJ, EREsp 973725... ...icado em 21 de junho de 2017). - -79.) DPVAT. DESNECESSIDADE DE PAGAMENTO DO PRÊMIO A Seguradora Líder afirma que ... ...ção CNSP nº 332 de 9/12/2015). Ocorre, no entanto, que nem a... ...TJ, AgRg no REsp 1314485/ MS). Já decidiu o STJ : "CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. S... ...P 562336/ES (RJADCOAS 58/137)- 80.) No contrato de seguro que... ... ter interpretação restritiva. Precedentes: STJ, AgInt no REs... ...2017, publicado em 07/04/2017. - -Aqui, artigos e modelos de pet... ...s elaboradas pelo mesmo autor. Adicione nossa página" DIREITO DE FAMÍLIA "no Facebook.
há 2 dias
... durante o período da apólice. Já entre os Seguros Obrigatóri... ...ando-se a Lei nº 6.194/ 1.974. Vejamos o entendimento do STJ ... ... seguro contratual e do DPVAT: - -SÚMULAS: “A embriaguez do segurado não ... ...LA Nº 474, STJ, em 13/6/2012.- JULGADOS: 01.) Seguro de automóvel. Rest... ...0640, Publicação: 15/02/2019). Precedente: STJ, REsp 1.594.02... ...m 27/11/2018, Dje 05/12/2018.- 02.) Seguro de acidentes pesso... ...0640, Publicação: 15/02/2019). Precedente: STJ, Resp 1.635.23... ...m 11/12/2018, Dje 13/12/2018.- 03.) Seguro de proteção financ... ...0640, Publicação: 15/02/2019). Precedente: STJ, Resp 1.639.25... ...8, Dje 17/12/2018 (Tema 972).- 04.) Seguro de automóvel. Gar... ...0639, Publicação: 1º/02/2019). Precedente: STJ, Resp 1.738.24... ...m 27/11/2018, Dje 10/12/2018.- 05.) Seguro de vida. Indeniza... ... (quarenta) salários mínimos”. Precedente: STJ, Resp 1.361.35... ...m 22/05/2018, Dje 25/06/2018.- 06.) “É vedada a exclusão de ... ...ão da embriaguez do segurado”. Precedente: STJ, EREsp 973.725... ...m 25/04/2018, Dje 02/05/2018.- 07.) “Nos contratos de seguro... ...ríodo delimitado no contrato”. Precedente: STJ, Resp 1.569.6... ...m 22/02/2018, Dje 02/04/2018.- 08.) “Associação com fins esp... ...eneficiários do seguro DPVAT”. Precedente: STJ, Resp 1.091.75... ...m 13/12/2017, Dje 05/02/2018.- 09.) “A vítima de acidente de... ...curitária já tiver sido paga”. Precedente: STJ, Resp 1.584.97... ...m 24/10/2017, Dje 30/10/2017.- 10.) “As normas protetivas do ... ...o seguro obrigatório (DPVAT)”. Precedente: STJ, Resp 1.635.39... ...m 17/10/2017, Dje 23/10/2017.- 11.) “Prazo anual de prescriçã... ... acerca da controvérsia supra. Precedente: STJ, IAC no Resp 1... ...omão, Dje 1/8/2017. (TEMA 2).- 12.) “É indevida a indenização... ...e. Recebimento. Inviabilidade. Precedente: STJ, Resp 1.661.12... ...o em 9/5/2017, Dje 16/5/2017.- 13.) “É vedada a exclusão de c... ...rado em estado de embriaguez”. Precedente: STJ, Resp 1.665.70... ...o em 9/5/2017, Dje 31/5/2017.- 14.) “Os sucessores da vítima ... ...rrida antes da morte daquela”. Precedente: STJ, Resp 1.185.9... ... em 14/2/2017, Dje 21/2/2017.- 15.) “Os herdeiros de consorci... ...dito aos herdeiros. Cabimento. Precedente: STJ, Resp 1.406.20... ... em 17/11/2016, Dje 2/2/2017.- 16.) Seguro de automóvel. Embr... ...emente dessa circunstância”. Precedente: STJ, Resp 1.485.71... ...m 22/11/2016, Dje 14/12/2016.- 17.) DIREITO CIVIL. DIREITO DE... ...s provocados por sua conduta”. Precedente: STJ, . Resp 1.533... ... em 15/9/2016, Dje 30/9/2016.- 18.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...o por intermédio de advogado”. Precedentes: STJ Resp 1.309.... ...do em 1/9/2016, Dje 6/9/2016.- 19.) DIREITO CIVIL. APLICAÇÃO ... ... solteiro e não tinha filhos”. Precedente: STJ, Resp 1.601.53... ... em 14/6/2016, Dje 16/6/2016.- 20.) DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃ... ..., em vez da data do sinistro”. Precedente: STJ, Resp 1.546.16... ...o em 5/5/2016, Dje 16/5/2016.- 21.) DIREITO CIVIL. ABRANGÊNCI... ...ra qualquer atividade laboral” Precedente: STJ, Resp 1.318.63... ...o em 26/4/2016, Dje 6/5/2016.- 22.) DIREITO CIVIL. HIPÓTESE D... ...acidente ocasionado por trem”. Precedente: STJ, Resp 1.285.64... ...o em 12/4/2016, Dje 2/5/2016.- 23.) DIREITO CIVIL. COBERTURA ... ...rio, mero teto indenizatório”. Precedente: STJ, Resp 1.473.82... ...em 27/10/2015, Dje 5/11/2015.- 24.) DIREITO CIVIL. IRRETROATI... ...de acordo com a faixa etária”. Precedente: STJ, Edcl no Resp ... ...o em 4/8/2015, Dje 17/8/2015.- 25.) DIREITO CIVIL. PAGAMENTO ... ...udicialmente e à companheira”. Precedente: STJ, Resp 1.401.5... ...o em 4/8/2015, Dje 12/8/2015.- 26.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...tima no acidente de trânsito”. Precedente: STJ, Resp 1.419.81... ...o em 23/6/2015, Dje 3/8/2015.- 27.) DIREITO CIVIL. DEVOLUÇÃO ... ... de premeditação do suicídio”. Precedente: STJ, Resp 1.334.00... ...o em 8/4/2015, Dje 23/6/2015.- 28.) DIREITO CIVIL. TERMO INIC... ...esde a data do evento danoso”. Precedente: STJ, Resp 1.483.62... ...o em 27/5/2015, Dje 2/6/2015.- 29.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...eneficiários do seguro DPVAT”. Precedente: STJ, Resp 858.056... ...o em 27/5/2015, Dje 5/6/2015.- 30.) DIREITO CIVIL. CESSÃO DE ... ...ro DPVAT decorrente de morte”. Precedente: STJ, Resp 1.275.39... ...em 19/5/2015, Dje 22/5/2015. - 31.) DIREITO CIVIL. REAJUSTE D... ...0 anos de vínculo contratual”. Precedentes: STJ, Edcl no AgRg... ... em 28/4/2015, Dje 12/5/2015.- 32.) DIREITO CIVIL. SEGURO DE ... ...eiros envolvidos no acidente”. Precedente: STJ, Resp 1.311.40... ...o em 5/3/2015, Dje 24/4/2015.- 33.) DIREITO CIVIL. SEGURO DE ... ...otal e permanente por doença”. Precedente: STJ, Resp 1.178.61... ... em 14/4/2015, Dje 24/4/2015.- 34.) DIREITO PROCESSUAL PENAL.... ...cado o homicídio do segurado”. Precedente: STJ, RMS 47.575-SP... ... em 14/4/2015, Dje 23/4/2015.- 35.) DIREITO CIVIL. PRAZO PRES... ...strativo considerado a menor”. Precedente: STJ, Resp 1.418.34... ...o em 8/4/2015, Dje 15/4/2015.- 36.) DIREITO CIVIL E PROCESSUA... ...idez depende de laudo médico”. Precedente: STJ, Edcl no Resp ... ...em 27/8/2014, Dje 12/11/2014.- 37.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...trato de seguro de automóvel”. Precedente: STJ, Resp 1.416.78... ... em 2/12/2014, Dje 9/12/2014.- 38.) DIREITO CIVIL. INEXISTÊNC... ...a após a ocorrência do furto”. Precedente: STJ, Resp 1.273.20... ... Cueva, julgado em 7/10/2014.- 39.) DIREITO CIVIL. CONTRATAÇÃ... ...ente Vascular Cerebral (AVC)”. Precedente: STJ, Resp 1.443.11... ...Cueva, julgado em 21/10/2014.- 40.) DIREITO CIVIL. COBERTURA,... ... de trafegar por via pública”. Precedente: STJ, Resp 1.342.17... ...lomão, julgado em 14/10/2014.- 41.) DIREITO CIVIL. MANUTENÇÃO... ...rejuízo efetivo à seguradora”. Precedente: STJ, Resp 1.133.45... ... Cueva, julgado em 21/8/2014.- 42.) DIREITO DO CONSUMIDOR. AP... ...serviços oferecidos por esta”. Precedentes: STJ, Resp 733.560... ... Cueva, julgado em 19/8/2014.- 42.) DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃ... ...974, devida no caso de morte”. Precedente: STJ, Resp 1.415.72... ...Salomão, julgado em 4/9/2014.- 43.) DIREITO CIVIL E PROCESSUA... ...ativa a presunção de ciência”. Precedente: STJ, Resp 1.388.03... ...verino, julgado em 11/6/2014.- 44.) DIREITO CIVIL. AGRAVAMENT... ...portou em incremento do risco” Precedente: STJ, Resp 1.412.81... ...drighi, julgado em 15/5/2014.- 45.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...a antes da morte do segurado”. Precedente, STJ, Resp 1.335.40... ...everino, julgado em 8/5/2014.- 46.) DIREITO CIVIL. DEDUÇÃO DO... ...nente causados pelo acidente”. Precedente: STJ, Resp 1.365.54... ...drighi, julgado em 23/4/2014.- 47.) DIREITO CIVIL. UTILIZAÇÃO... ...ção segundo outros critérios”. Precedentes: STJ, Resp 1.101.5... ...verino, julgado em 12/3/2014.- 48.) DIREITO CIVIL. DISPENSABI... ...vamente em razão do sinistro”. Precedente: STJ, Resp 1.306.36... ...alomão, julgado em 20/3/2014.- 49.) DIREITO CIVIL. PRESCRIÇÃO... ...ada em contrato de resseguro”. Precedente: STJ, Resp 1.170.05... ...Cueva, julgado em 17/12/2013.- 50.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...l, a presença de incapacidade. Precedentes: STJ, AgRg no Ag 1... ...raújo, julgado em 21/11/2013.- 51.) DIREITO CIVIL. DIREITO RE... ...o seguro de vida do de cujus”. Precedente: STJ, Resp 1.249.22... ...lomão, julgado em 17/12/2013.- 52.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...u (art. 94 do mesmo diploma)”. Precedentes: STJ, AgRg no Res... ...alomão, julgado em 11/9/2013.- 53.) DIREITO CIVIL. COBERTURA ... ... de Seguros Privados – CNSP)”. Precedente: STJ, Resp 1.381.21... ...verino, julgado em 20/8/2013.- 54.) DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃ... ...os no momento da contratação”. Precedente: STJ, AgRg no Resp ... ... Cueva, julgado em 15/8/2013.- 55.) DIREITO CIVIL. PRAZO PRES... ...radas renovações automáticas”. Precedente: Resp 1.273.311-SP,... ...righi, julgado em 1º/10/2013.- 56.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...do autor na referida demanda”. Precedente: STJ, Resp 1.130.70... ...alomão, julgado em 19/3/2013.- 57.) DIREITO CIVIL. PROPORCION... ...nte parcial (Súmula 474/STJ)”. Precedentes: STJ, Resp 1.101.5... ...reira, julgada em 12/12/2012.- 58.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... ...lidade do contrato de seguro”. Precedente: STJ, Resp 710.463-... ... Araújo, julgado em 9/4/2013.- 59.) DIREITO CIVIL. SEGURO DE ... ...sa diversa da doença omitida”. Precedente: STJ, Resp 765.471-... ...llotti, julgado em 6/12/2012.- 60.) DIREITO CIVIL. DPVAT. LIM... ...l de Seguros Privados (CNSP)”. Precedente: STJ, Resp 1.139.78... ...Cueva, julgado em 11/12/2012.- 61.) DIREITO CIVIL E CONSUMIDO... ...regra do art. 39, IX, do CDC”. Precedente: STJ, Resp 1.300.11... ...righi, julgado em 23/10/2012.- 62.) DIREITO CIVIL. CONTRATO D... ...são, incêndio, furto e roubo”. Precedentes: STJ, Resp 814.060... ...Buzzi, julgado em 16/10/2012.- 63.) CONTRATO DE SEGURO. CLÁUS... ...imento comercial contratante”. Precedente: STJ, Resp 1.293.00... ... Uyeda, julgado em 21/6/2012.- 64.) DPVAT. INDENIZAÇÃO. COMPL... ...tuado por seguradora diversa”. Precedente: STJ, REsp 1.108.71... ...alomão, julgado em 15/5/2012.- 65.) DPVAT. QUEDA DURANTE VERI... ...to ou mesmo em funcionamento”. Precedente: STJ, REsp 1.182.87... ...ndrighi, julgado em 3/5/2012.- 66.) CDC. SEGURO AUTOMOTIVO. O... ...1.129.881-RJ, DJe 19/12/2011”. Precedente: STJ, REsp 827.833-... ...Araújo, julgado em 24/4/2012.- 67.) SEGURO DE VIDA. COMPLEMEN... ...ção da cobertura securitária”. Precedente: STJ, REsp 1.184.18... ...llotti, julgado em 15/3/2012.- 68.) SEGURO. VIDA. SUICÍDIO. P... ...s legais a contar da citação”. Precedentes: STJ, REsp 1.077.3... ...drighi, julgado em 26/4/2011.- 69.) Em caso de perda total de... ...o o valor integral da apólice. Precedentes: STJ, AgInt no REs... ...RMA, publicado em 23/08/2016.- 70.) O simples atraso no pagam... ...radora, mediante interpelação. Precedentes: STJ, AgInt no ARE... .../04/2013, DJe 27/05/2013.-71.) Seguradora X Ética Médica"SIGILO MEDICO. ÉTICA MEDICA. PRONTUARIO. CLINICA. SEGURADORA.VIOLA A ÉTICA MEDICA A ENTREGA DE PRONTUARIO DE PACIENTE INTERNADO A COMPANHIA SEGURADORA RESPONSÁVEL PELO REEMBOLSO DAS DESPESAS.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO."(STJ, REsp 159.527/RJ, Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ 29/06/1998).-72.) A seguradora tem direito de d... ... Civil e da Súmula n. 188/STF. Precedentes: STJ, REsp 1639037... ...o em 11 de novembro de 2016).- 7273.) Ao efetuar o pagamento da i... ...tes que assistiam ao segurado. Precedentes: STJ, REsp 1341364... ...8 (Repercussão Geral no STF).- 7374.) Nas ações regressivas, prop... ...ritária paga e não da citação. Precedentes: STJ, REsp 1539689... ...2016, publicado em 05/12/2016. - 74-75.) Nos contratos de seguro de ... ...o efetivo pagamento do seguro. Precedentes: STJ, AgRg no Ag 1... ...RMA, publicado em 22/11/2016.- 7576.) Não é abusiva a cláusula do... ...e mercado na data do sinistro. Precedentes: STJ, AgRg no AREs... ...018, publicado em 19/09/2018.- 7677.) O pedido do pagamento de in... ... decisão. (Súmula n. 229/STJ). Precedentes: STJ, AgInt no REs... ...em 16/02/2016, DJe 24/02/2016. - 77-78.) No seguro de automóvel, é l... ... pessoa embriagada ou drogada. Precedentes: STJ, EREsp 973725... ...icado em 21 de junho de 2017). - 78-79.) DPVAT. DESNECESSIDADE DE PAGAMENTO DO PRÊMIO A Seguradora Líder afirma que ... ...ção CNSP nº 332 de 9/12/2015). Ocorre, no entanto, que nem a... ...TJ, AgRg no REsp 1314485/ MS). Já decidiu o STJ : "CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. S... ...P 562336/ES (RJADCOAS 58/137)- 7980.) No contrato de seguro que p... ... ter interpretação restritiva. Precedentes: STJ, AgInt no REs... ...2017, publicado em 07/04/2017. - -Aqui, artigos e modelos de pet... ...s elaboradas pelo mesmo autor. Adicione nossa página" DIREITO DE FAMÍLIA "no Facebook.
há 2 dias
Parabéns. Muito esclarecedor. Deus abençoe.
há 2 dias
Parabéns, excelente artigo!
Alterou o texto do documento Os Honorários Advocatícios segundo o STJ
há 3 dias
...honorários aos dativos - Tema Repetitivo 984. ...
Alterou o texto do documento Os Honorários Advocatícios segundo o STJ
há 3 dias
... Superior Tribunal de Justiça. - Reunimos neste esboço as div... ...tema honorários advocatícios: - -1) Os honorários advocatícios ... ...ratórias para o seu pagamento. Acórdãos: AgInt no REsp 140706... ...ado em 02 de dezembro de 2011. 2) O § 8º do art. 85 do Código... ...lor da causa seja muito baixo. Acórdãos: AgInt nos EDcl no RE... ...licado em 26 de abril de 2019. 3) Não é possível a compensaçã... ...a do CPC/2015 - art. 85, § 14. Acórdãos: REsp 1737864/GO, Rel... ...ba mais: Súmula Anotada n. 306 4) A majoração da verba honorá... ...o em que interposto o recurso. Acórdãos: AgInt no AREsp 13491... ...epende de provocação da parte. Acórdãos: AgInt no AREsp 97618... ...cursal para a parte contrária. Acórdãos: AgInt no AREsp 12444... ...etiva, salvo comprovada má-fé. Acórdãos: REsp 1796436/RJ, Rel... ...icado em 28 de agosto de 2009. 8) São devidos honorários advo... ...larizada a relação processual. Acórdãos: EDcl na Rcl 35958/CE... ... 543-C do CPC/1973 - TEMA 408) Acórdãos: AgInt nos EAREsp 940... ...icado em 12 de agosto de 2011. 10) São devidos honorários adv... ...executada. (Súmula n. 517/STJ) Acórdãos: EDcl no AgRg nos EDc... ...itivos Organizados por Assunto 11) Não é possível a modificaç... ...ena de ofensa à coisa julgada. Acórdãos: REsp 1804030/MG, Rel... ...ado em 07 de dezembro de 2007. 12) São devidos honorários adv... ... exceção de pré-executividade. Acórdãos: EDcl no REsp 1759643... ...cado em 22 de outubro de 2010. 13) Em embargos de terceiro, q... ...ocatícios. (Súmula n. 303/STJ) Acórdãos: AgInt nos EDcl nos E... ...ado em 11 de novembro de 2016. 14) O marco temporal para a ap... ...sentença/acórdão que as impõe. Acórdãos: AgInt no AREsp 14022... ...licado em 07 de junho de 2019. 15) Não se aplica a regra do a... ...tigo diploma processual civil. Acórdãos: EDcl no REsp 1552434... ...competência recursal da Corte. Acórdãos: REsp 1795767/PE, Rel... ...do em 09 de fevereiro de 2018. 17) Somente nos recursos inter... ...rma do art. 85, § 11, do NCPC. Acórdãos: AgInt no AREsp 11752... ...busivo do direito de recorrer. Acórdãos: EDcl no REsp 1714952... ...falar em honorários recursais. Acórdãos: AgInt no AREsp 13418... ...do em 15 de fevereiro de 2019. 20) Para a majoração de honorá... ... a quantificação de tal verba. Acórdãos: AgInt no AREsp 14307... ...o no mesmo grau de jurisdição. Acórdãos: AgInt no AREsp 14116... ... de não provimento do recurso. Acórdãos: REsp 1799511/PR, Rel... ...mbargadas. (Súmula n. 345/STJ) Acórdãos: REsp 1709778/RS, Rel... ...licado em 06 de junho de 2008. 24) O art. 85, § 7º, do CPC/20... ... 1.039 do CPC/2015 - TEMA 973) Acórdãos: AgInt no AREsp 12514... ...e da prisão civil por dívida". Acórdão: STJ, HC 224.769/DF, R... ... dos honorários advocatícios.' Acórdãos: STJ, RHC 16.526/MG,... ...rma, DJ 30/03/1998, p. 102); - 26) Sucumbência do beneficiário da Justiça Gratuita Sendo o beneficiário a sucumbi... ...compensação de verba honorária O CPC/2015 (art. 85, § 14) não... ...do processo - Justiça Gratuita Decidiu o TRF da 1ª Região que... ...e-DJF1 de 12/11/2014, p. 148). 29) Justiça gratuita e honorá... ...ratação de advogado particular O beneficiário da gratuidade n... .... 7/3/2013, DJe de 22/3/2013). 30) São devidos honorários su... ...gratuidade que vence a demanda Súmula nº 450 do STF: “São dev... ...iário de justiça gratuita”. - -31) STJ determina que valor do... ...s) deve ser o da tabela da OAB RECURSO ESPECIAL - HONORÁRIOS ... ...unda Turma, DJe de 20.2.2008. -31.2 - 1) STJ está julg... ...mplica sucumbência recíproca". Acórdãos: STJ, AgInt no REsp 1... ...r - AASP - OAB-PR - 05/ 2018. - -Aqui, artigos e modelos de pet... ...s elaboradas pelo mesmo autor.
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Wander Fernandes

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